Líder da oposição quer convocar Haddad na Câmara para explicar aumento na taxação do IOF

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), protocolou, nesta sexta-feira (23), um pedido para convocar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Comissão de Finanças e Tributação da Casa. O requerimento precisa ser aprovado pelo colegiado. O parlamentar deseja que Haddad explique o aumento nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (22). Hoje, contudo, o ministro informou que o governo recuou em parte do decreto sobre o aumento por “necessidade técnica”.

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“É uma medida desesperada, tecnicamente equivocada, que vai sufocar empresas, especialmente pequenas e médias, além de atingir diretamente o cidadão comum. Haddad precisa vir aqui explicar essa vergonha. O governo atropela a Constituição, desvirtua completamente a função do IOF e, na prática, promove um confisco disfarçado”, alega Zucco.

Após o anuncio do aumento da taxação do IOF de zero para 3,5%, o Ministério da Fazenda começou a receber diversos alertas de operadores do mercado financeiro, alegando que pontos do decreto poderiam trazer problemas ao setor. O aumento poderia, por exemplo, desincentivar as aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior.

“É estarrecedor. Lula e Haddad usam o IOF, que é um imposto extrafiscal, como se fosse imposto de arrecadação. Isso é ilegal, inconstitucional e absolutamente imoral. “Eles não cortam mordomias, não reduzem gastos com cargos, viagens e favores para ONGs amigas. Ao contrário: metem a mão no bolso do trabalhador, do empreendedor e até do microempreendedor”, alega Zucco.

Nesta manhã, o governo publicou o decreto que mantém em zero a alíquota do IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior, contrariando a ideia inicial. Apesar disso, o governo ainda mantém em 1,1% a alíquota sobre remessas para o exterior destinadas a investimentos.

Entenda
O aumento na taxação do IOF foi apresentado entre as medidas de revisão no Orçamento de 2025. Na quinta-feira (22), o governo federal anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, incluindo bloqueio e contingenciamento de verbas. Serão R$ 10,6 bilhões bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados.

Os principais motivos que levaram ao congelamento estão nos benefícios de Previdência Social; a não compensação da desoneração da folha de pagamento; a greve dos auditores da Receita Federal, em vigor desde novembro de 2024; e o aumento da taxa Selic, elevada para 14,75% ao ano pelo Banco Central no início do mês.

Depois, a Fazenda decidiu cancelar as alterações promovidas na alíquota de IOF. Algumas operações continuam sem incidência do IOF:

- Compras em sites estrangeiros com entrega no Brasil (já sujeitas a outros tributos, como ICMS e imposto de importação);
- Passagens aéreas com destino fora do país;
- Gastos realizados com cartões de turistas estrangeiros em visita ao Brasil.

Por outro lado, a cobrança de IOF nos planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) foram mantidas. Em seguros de vida com cláusula de sobrevivência, valores mensais de até R$ 50 mil seguem sem cobrança. Acima disso, entra uma alíquota de 5%.

Também passam a valer as novas tarifas para linhas de crédito voltadas para pessoas jurídicas:

- Empresas em geral: teto da alíquota anual passa de 1,88% para 3,95%;
- Negócios do Simples Nacional (até R$ 30 mil): alíquota sobe de 0,88% para 1,95% ao ano;
- Cooperativas: transações de até R$ 100 mil seguirão com isenção; acima disso, passa a valer a tributação padrão.