Maioria dos internautas apoia fim da cobrança pela mala de mão

A maioria dos internautas (82%) é favorável à proposta que tramita no Congresso para impedir as companhias aéreas de cobrarem pela mala de bordo de até 10 kg, segundo enquete do encerrada neste sábado (15). Outros 11% disseram que concordam com a cobrança, desde que isso leve a uma redução no preço das passagens, enquanto apenas 6% afirmaram que “não faz diferença” para eles, pois viajam pouco de avião. Veja a enquete aqui. 

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A discussão ganhou força nas últimas semanas devido ao avanço, no Congresso Nacional, de propostas que pretendem garantir por lei o direito dos passageiros a uma bagagem sem custo adicional.

No Senado, o Projeto de Lei 120/2020, que proíbe companhias aéreas de cobrarem por bagagem de mão de até 10 kg, foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já seguiu para a Câmara dos Deputados.

Simultaneamente, o chamado “PL das Bagagens” (PL 5041/25) teve um avanço significativo na Câmara dos Deputados, sendo aprovado em Plenário. O texto aprovado, que agora tramita no Senado Federal, é mais abrangente: ele proíbe a cobrança pela mala de cabine de até 10 kg e, adicionalmente, restabelece a gratuidade da bagagem despachada (até 23 kg em voos nacionais), além de vedar a cobrança pela marcação de assentos padrão e o cancelamento do trecho de volta por não comparecimento na ida.

Toda essa movimentação legislativa ocorre após companhias aéreas anunciarem novas tarifas mais baratas que restringem o uso dos compartimentos superiores da cabine, permitindo apenas um item pessoal sob o assento, prática alvo de críticas de consumidores e parlamentares.