Medida para ‘recalibrar’ IOF sairá até quinta-feira, diz líder do PT

A Medida Provisória que faz parte do pacote do governo para recalibrar os gastos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) deve ser publicada até quinta-feira (12).

A previsão foi indicada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, após conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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“Eu defendo que venha hoje. Acho que vai sair hoje, no máximo amanhã. É claro que é natural que o presidente [Lula] queira apresentar o texto final ao presidente da Câmara e o presidente do Senado”, disse.

Conforme apurou o R7, o texto foi enviado pelo Ministério da Fazenda ao Palácio do Planalto e depende agora de conclusão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros aliados garantem que a medida será publicada nesta semana.

O que propõe a MP?
O texto é voltado para ganhos na arrecadação federal, com previsão de aumento da taxação de bets. O imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas deve subir de 12% para 18%.

Esse imposto incide sobre o lucro real das empresas, ou seja, o total arrecadado em apostas menos os prêmios pagos aos usuários.

Uma outro ponto promete iniciar uma cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre títulos de investimento que atualmente são isentos do tributo, como o LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).

O fim da isenção foi defendido por Haddad durante audiência na Câmara nesta quarta-feira, mas os pontos ainda podem passar por mudanças pelo presidente Lula, que pode alterar partes indicadas pela Fazenda.

Ao acabar o processo, a proposta será publicada no Diário Oficial e também é enviada ao Congresso. A norma terá início após 90 dias, para dar tempo de adequações em impostos, mas depende do apoio de deputados e senadores para se tornar permanente.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que não há “compromisso” para aprovar os pontos. Apesar da sinalização, o comando do Congresso tem defendido uma busca para revisão de gastos públicos e aumento da arrecadação.