Câmara de Cuiabá analisa legalidade da renúncia de suplente de Jefferson

A Procuradoria-Geral da Câmara de Cuiabá informou que está sob análise a legalidade da renúncia do vereador Antônio Lemes de Paula (PSD), que ocupava o cargo como suplente de Jefferson Siqueira (PSD). A previsão é que o procedimento seja concluído dentro de cinco dias.

Somente após a emissão do parecer da Procuradoria-Geral é que a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), definirá quais encaminhamentos serão adotados, inclusive com a possibilidade de convocação de outro suplente. Na nota da Câmara, a presidente afirma que o caso será conduzido levando em consideração a legalidade, transparência e segurança jurídica.

Jefferson pediu uma licença de 120 dias do cargo para tratar de assuntos particulares. Lemes assumiu o mandato em 21 de julho e permaneceria até 13 de novembro. Nesse período de afastamento, tiveram início conversas sobre a alteração no regimento interno da Câmara para permitir a reeleição do ocupante da presidência dentro da mesma legislatura e da tentativa de construir um grupo de apoio à candidatura de Paula Calil.

O vereador, então, pediu para reassumir o mandato, mas o pedido foi negado pela Procuradoria-Geral da Câmara, por entender que o vereador precisa cumprir o período mínimo de 120 dias antes de retornar à função.

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Lemes disse que o rompimento dos dois ocorreu justamente porque o titular defendia a eleição de Ilde Taques (Podemos), mas o suplente optou por Calil. No fim das contas, Paula desistiu da tentativa de reeleição por não ter conseguido formar um consenso em torno do seu nome, e Ilde saiu vitorioso.

O que diz a Câmara
Conforme comunicado enviado à imprensa, a Câmara informou que a intenção da medida é esclarecer os efeitos jurídicos e assegurar que a legislação que trata do tema seja cumprida.

“A análise busca esclarecer se a manifestação se refere exclusivamente ao período restante do exercício temporário do mandato, na condição de suplente convocado, ou se representa a renúncia à própria condição de suplente”, diz o posicionamento.

Se houver o entendimento de que a renúncia é da posição de suplente, Lemes não voltará a ser convocado para a atual legislatura em caso de afastamento de Jefferson. A nota ainda deixa claro que o entendimento da Câmara permanece no sentido de que Siqueira não deverá retornar ao cargo antes do fim do prazo de 120 dias de licença.

Ainda conforme o comunicado, deverão ser realizadas diligências para “esclarecer o teor da declaração”, levando em consideração a possibilidade de ser necessário obter novos esclarecimentos.

Antônio Lemes comunicou em plenário, no último dia 15 de outubro, a decisão de renunciar ao posto de parlamentar, alegando questões pessoais. Contudo, pouco depois, passou a acusar o titular da vaga de pressão política para que ele deixasse o cargo.