TCE entregará "Carta de Compromisso" a candidatos ao governo de MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) iniciará a apresentação e entrega da “Carta de Compromissos pela Primeira Infância e pela Educação em Mato Grosso” aos candidatos ao Governo do Estado nas eleições de 2026. O documento foi formulado e validado coletivamente no âmbito do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação no Mato Grosso (Gaepe-MT).

A iniciativa reúne sete diretrizes centrais voltadas à infância, à educação e à proteção integral, estabelecendo orientações estratégicas para o planejamento governamental do ciclo 2027–2030.

Segundo o conselheiro Antonio Joaquim, o objetivo principal do pacto é a integração de metas estruturadas no plano de gestão do Executivo estadual. “A Carta reúne sete compromissos relacionados à primeira infância, à educação e à proteção integral das crianças, com a finalidade de contribuir para que essas prioridades sejam consideradas no planejamento da gestão estadual 2027–2030, com metas, articulação intersetorial, cooperação entre Estado e municípios e continuidade das políticas públicas”, disse.

O tribunal enfatizou o caráter suprapartidário e institucional do projeto, ressaltando que a adesão é voluntária e sem qualquer endosso eleitoral às candidaturas. As reuniões institucionais para a apresentação do documento iniciam nesta sexta-feira (18) com a candidata Natasha Slhessarenko (PSD). Já o Wellington Fagundes (PL) será recebido na segunda-feira (21) às 9h, enquanto o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) às 15h do mesmo dia.

Rafael Millas (Missão) e Maurício Coelho (Mobiliza) receberão a carta na terça-feira (22). Já o candidato Sargento Laudicério (Agir) ainda não agendou data para receber o documento.

Com a ação, o órgão de controle busca garantir que as metas de ampliação da educação infantil, alfabetização na idade certa e fortalecimento da rede de proteção às crianças figurem de forma permanente na agenda do poder público estadual.