Advogado fez denúncia ao CNJ contra desembargador afastado

Advogado Renato Gomes Nery, morto no dia 5 de julho deste ano, em Cuiabá, denunciou o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião de Moraes Filho, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 22 de junho do ano passado. Na ocasião, Nery fez o pedido de afastamento de Sebastião, apontando falta grave do magistrado em diversos processos que, quando era impedido de julgar casos, manipulava a convocação de magistrados. O desembargador e o colega João Ferreira Filho foram afastados dos cargos na quinta-feira (1º), no âmbito da reclamação do assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023.

Sobre o pedido de Nery, o CNJ negou, em dezembro de 2023, pois na época não preenchia os requisitos necessários para admissibilidade para julgamento. No documento, Renato fala em deslavada conduta, de cara-de-pau do magistrado ao provocar a competência e se agarrar com unhas e dentes em processos. No caso, o comportamento do Des. Sebastião de Moraes Filho não se ajusta aos deveres do magistrado, pois, a lei taxativamente veda intervenção do juiz em favor da parte.

E a situação se agrava quando o ato ilícito é praticado por meios escusos e reiteradamente, como na hipótese em evidência: em conclusões estapafúrdias, fora do conceito jurídico, antagônicas, uma verdadeira aberração jurídica. Daí a falta funcional reparável pela instauração do processo administrativo e seu julgamento com a punição do Reclamado, disse em documento encaminhado ao CNJ em junho de 2023.

De acordo com a petição, o desembargador Sebastião, que já havia proferido sentenças relacionadas aos casos em questão quando era juiz de primeira instância, cometeu irregularidades ao interferir nos processos em segunda instância. Também aponta suposta articulação do desembargador com advogados e membros do Judiciário para influenciar decisões.

Execução

A Polícia Civil cumpriu, no dia 30 de julho, três mandados de busca e apreensão como parte da investigação que apura o assassinato de Renato Nery. Há possibilidade que o crime também esteja ligado à disputa de terras.

Outro lado

O Tribunal de Justiça foi procurado para a manifestação do desembargador, mas até o fechamento da matéria não houve retorno.

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