Juíza aponta que servidores atestaram prestação de serviços de fachada

Os servidores da Assembleia Legislativa (AL) e Tribunal de Contas (TCE) conduzidos coercitivamente nesta sexta-feira (30) na segunda fase da Operação Convescote, são investigados por supostamente atestar a prestação de serviços fictícios entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público do Estado (Faespe) a órgãos públicos.

A acusação consta na denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) entregue à juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda, que permitiu as conduções e buscas e apreensões executadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para apurar a existência de uma organização criminosa supostamente montada para saquear os cofres públicos por intermédio da Faespe.

Marcus Vaillant Juíza Selma Arruda aponta que servidores atestaram prestação de serviços de fachada

Na decisão, a juíza destacou que o empresário Lázaro Romualdo Gonçalves Amorim, alvo na primeira fase da operação, confessou em depoimento ao Gaeco ter atestado diversos serviços fictícios. “Ou seja, em várias ocasiões, mesmo sabendo que os serviços não haviam sido efetivamente prestados, Lázaro atestou o seu recebimento”, diz trecho do documento.

A certa altura de seu interrogatório relata, inclusive, que o maior rombo aconteceu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e que provavelmente 30% dos convênios celebrados com aquela instituição “estariam maculados por fraude”. O convênio com a AL rendeu à Faespe R$ 52 milhões somente nos últimos dois anos.

“A análise preliminar de parte dos documentos apreendidos nas sedes da Faespe relativos às empresas de fachada indica a existência de outros servidores ou prestadores de serviço da Fundação que teriam procedido da mesma forma, atestando falsamente a execução dos serviços”, diz.

Os servidores da AL, Odenil Rodrigues de Almeida, Fabrício Ribeiro Nunes Domingues, Alysson Sander Souza, Nerci Adriano Denardi, Drieli Azeredo Ribas, Sued Luz e ex-secretário da Assembleia, Tscharles Franciel Tscha teriam atestado a falsa prestação de serviço.

Além deles, os servidores do TCE também teriam avalizado o atestado. Entre eles estão o secretário-executivo de Orçamento e Finanças e Contabilidade, Enéias Viegas da Silva, os servidores Marcelo Catalano Corrêa e Maurício Marques Júnior - assim como os funcionários e prestadores de serviços da Faespe, Márcio José da Silva e Alisson Luiz Bernardi.

Além dessas pessoas, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos José da Silva e o próprio Lázaro Romualdo Gonçalves também atestaram prestação de serviços, porém, já foram alvos da primeira fase da operação Convescote.

Jocilene é apontada pelo MPE como a mandante dos atestados e líder do esquema criminoso. Ainda em depoimento, Lázaro disse que “muitos dos serviços constantes nas notas não eram prestados, mas atestava por determinação de Jocilene Rodrigues de Assunção”, porque havia recebido aumento de salário para atuar desta forma.

Ao todo, na primeira fase da operação, 11 pessoas foram presas de forma preventiva. Dessas, quatro obtiverem direito de conversão de prisão preventiva por medidas cautelares e prisões domiciliares. Outros quatro tiveram apenas mandados de condução coercitiva cumpridos.

Já nesta segunda fase foram cumpridos 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.

Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa. Entre os alvos dos mandados estão servidores do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa, bem como funcionários do Sicoob e Faesp.