Justiça abre PAD contra juízes afastados por falha de conduta

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou a manutenção do afastamento cautelar de três magistrados do estado. No mesmo julgamento, o colegiado determinou ainda a instauração formal de três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os investigados para apurar supostos desvios de conduta no exercício das funções.

A decisão atinge os juízes Victor Lima Pinto Coelho, da Comarca de Vera (458 km ao norte de Cuiabá), Paulo Martini, de Sinop (500 km ao norte), e Anderson Candiotto, da 4ª Vara Cível de Sorriso (420 km ao norte). Os três magistrados já se encontravam afastados de suas atividades judicantes por determinações anteriores do corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Lindote, no âmbito de reclamações disciplinares instauradas pelo órgão corregedor.  

Com a deliberação do Órgão Especial, as decisões cautelares da Corregedoria foram referendadas, garantindo que os magistrados permaneçam fora dos cargos enquanto as apurações disciplinares estiverem em curso. A instauração dos PADs dá início à fase formal de instrução, na qual haverá produção de provas e oitiva de testemunhas, sob a condução de relatores sorteados dentro do colegiado, assegurando aos investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa.  

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Os processos em trâmite no TJMT envolvem diferentes apurações de irregularidades funcionais e patrimoniais atribuídas aos juízes. 

Anderson Candiotto já estava afastado desde maio de 2025, por suspeita de uma decisão judicial considerada supostamente irregular que determinou o bloqueio de bens de uma cooperativa, além do levantamento de indícios de incompatibilidade entre o seu patrimônio e os rendimentos do cargo na 4ª Vara Cível de Sorriso.  

Já o juiz Victor Lima Pinto Coelho foi afastado em agosto deste ano por uma cautelar da Corregedoria após o surgimento de suspeitas de irregularidades em decisões judiciais proferidas na Comarca de Vera, envolvendo disputas e direitos de propriedade de imóveis.    

No mesmo mês, Paulo Martini foi afastado da Comarca de Sinop em decorrência de apurações administrativas remanescentes. O magistrado já havia sido alvo de processo disciplinar em 2016, com pena de perda do cargo, anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019 por vícios procedimentais.  

Apesar da retratação do denunciante e da prescrição da ação penal correspondente, novos procedimentos na esfera administrativa continuaram em trâmite na Corte estadual.