Juíza autoriza uso de delação de Riva em ação sobre esquema na ALMT

Em decisão publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (14) a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, aprovou o uso da delação do ex-deputado José Riva em ações sobre esquemas de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa.

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Os réus dos processos foram intimados a se manifestarem se concordavam ou não com o aproveitamento de provas, referente ao depoimento de José Riva na delação e a oitiva de outras testemunhas.

Apenas Guilherme Garcia não concordou com o compartilhamento de provas, afirmando que “será questionado as testemunhas e ao requerido José Geraldo Riva se a empresa objeto desta ação prestou o serviço e como ele foi efetuado, pois cada ação cuida de uma empresa diferente”.

A juíza considerou que Guilherme, ao discordar, não justificou quais fatos ainda não foram esclarecidos e afirmou “de forma genérica, que pretende produzir provas para demonstrar a real atribuição dos cargos e também inquirir as testemunhas e o colaborador”.

“Ocorre que a utilização dos depoimentos, como prova emprestada, não impede que o requerido produza as suas provas nos autos, quais sejam, as que foram tempestivamente requeridas e deferidas. A prova emprestada somente não seria admitida caso fosse demonstrada alguma irregularidade ou nulidade na sua produção, o que não ocorreu”, entendeu a magistrada.

Ela então determinou o envio dos depoimentos.