MP investiga omissão de servidores do Samu no atendimento de vítima na rua

Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (950 km ao Noroeste), requisitou à Delegacia do município a abertura de investigação para apurar o possível crime de omissão de socorro, assim como prevaricação, por parte de agentes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do secretário de Saúde e do motorista da ambulância, no resgate de um homem caído em via pública.

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A medida é um desdobramento da instauração de Notícia de Fato assinada pelo promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini. A situação que gerou o pedido de investigação foi objeto de um vídeo que circula nas redes sociais que gerou comoção local. Nele, o homem está caído na avenida, nas imediações de um supermercado, em horário noturno, com risco de ser atropelado.

O despacho ministerial que relata a motivação do procedimento detalha que o homem estava deitado em via pública sem condições de levantar-se, necessitando de socorro. O autor do vídeo conta que “já ligou para o hospital e foi dito que o Samu atenderia o paciente, mas nada foi feito”. A imprensa local relatou que além do Samu não comparecer, o motorista da ambulância teria se negado a fazer o atendimento.

Narrou também que o Samu estava em outra ocorrência e que a ambulância municipal estava com viagem marcada para o dia seguinte, mas que o motorista não estava de sobreaviso.

“O atendimento pelo Samu e ambulância municipal integram o serviço de saúde público, sendo o primeiro socorro recebido pelo paciente, muitas vezes fundamental para o tratamento. Por isso, tem-se como inaceitável deixar uma cidade sem atendimento de saúde de emergência e urgência, por violar os direitos constitucionais à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana, previstos no art. 1°, 5° e 6° da Constituição Federal”, pontuou o promotor.