MPE recomenda que governo assuma o Hospital de Câncer

Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, que o Estado assuma a gestão do Hospital de Câncer. Agora, o Governo de Mato Grosso tem até 30 dias para realizar estudos técnicos e análise da viabilidade da medida.

A recomendação atende um pedido do Conselho Regional de Medicina (CRM) feito direto ao MPE alegando que os repasses realizados pela Prefeitura de Cuiabá estão atrasados e que deixa a unidade em situação crítica, com risco de paralisação das atividades.

Com isso, o MPE expediu uma notificação ao governo nesta quinta-feira (8). Já nesta sexta-feira (9), a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) confirmou o repasse de R$ 10,2 milhões aos hospitais filantrópicos, entre eles o Hospital de Câncer, que vai receber R$ 3,2 milhões.

Presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio ressaltou que a medida visa assegurar a continuidade dos atendimentos aos pacientes oncológicos.

“Acreditamos ser esta a solução que atenda aos interesses da saúde pública, de modo que aos usuários seja garantido o atendimento com dignidade e aos profissionais médicos, as condições adequadas para o exercício profissional, dentre elas, a justa e pontual remuneração pelo seu trabalho”. O médico assinou a notificação expedida pelo MPE.

Paralisação nos atendimentos

Na última semana, o Conselho recebeu a direção do Hospital de Câncer, que relatou a dramática situação vivida pela unidade. Faltam insumos básicos para o atendimento aos pacientes. Além disso, o estoque de oxigênio do hospital atingiu níveis críticos, o fornecimento de energia elétrica pode ser cortado a qualquer momento e médicos e colaboradores estão com salários atrasados. “

Estes fatos são decorrentes do atraso nos repasses financeiros da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, valores que já foram enviados pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde ao município”, pontou Sampaio no ofício em que solicitou a intervenção do Ministério Público.  

Após o prazo de 30 dias, a Secretaria de Estado de Saúde deverá encaminhar o estudo ao Ministério Público Estadual (MPE).

Dívidas

A SMS alega que parte do montante faz parte da dívida “deixada pelo Gabinete de Intervenção do Estado”. Nesta quinta-feira (8), a prefeitura declarou calamidade pública, 1 mês após reassumir a pasta que estava sob responsabilidade do governo Estadual.   

"Estamos cumprindo determinação do prefeito Emanuel Pinheiro de realizar os repasses aos filantrópicos mesmo diante do decreto de calamidade pública", afirmou secretário de Saúde, Deiver Teixeira. Segundo a prefeitura, o valor mensal da pactuação de serviços foi quitado através do pagamento do pré-fixado (pago antes da comprovação dos serviços) e do pós-fixado (pago depois da comprovação dos serviços), conforme contratualização padrão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Do montante de R$ 10,2 milhões, está incluso R$. 2.134.601,07 para o Hospital Santa Helena, R$ 3.294.126,52 para o Hospital do Câncer (HCAN) e R$ 4.852.976,45 para o Hospital Geral.