MPF investiga suposta invasão e comercialização de lotes em assentamento em MT

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta quarta-feira (17) o procurador da República Matheus de Andrade Bueno converteu em inquérito civil um procedimento preparatório que investiga a suposta invasão e comercialização de lotes em um assentamento em Rondonópolis (212 km ao Sul).

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O representante do MPF citou que a suposta invasão e comercialização de lotes teria ocorrido no Projeto de Assentamento Primavera. Além disso, também houve denúncia de restrição do acesso ao poço comunitário pelos ocupantes do Lote 24. Isso tudo sem que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tivesse tomado providências.

Considerando então a ausência de comprovação pelo Incra da legalidade do procedimento de divisão das parcelas de terra e também a manifestação sobre a proposta de parcelamento dessas unidades fundiárias, que foi encaminhada pela associação responsável pelo fracionamento, o procurador resolveu converter o procedimento preparatório em inquérito civil.

“Para apurar suposta invasão e comercialização de lotes na área social do Projeto de Assentamento Primavera, localizado no Município de Rondonópolis/MT, sem adoção de providências pelo Incra”, pontuou.

Com relação à suposta restrição do acesso ao poço, o procurador verificou que, na realidade, o poço foi perfurado no Lote 35 e que não foi constatado nenhum impedimento à sua utilização.