TJ nega pedido de Paccola sobre reprodução simulada do homicídio de policial penal

Desembargadora Maria Erotides Kneip, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um recurso do ex-vereador tenente coronel Marcos Paccola em que pedia a reprodução simulada do homicídio do policial penal Alexandre Miyagawa de Barros, ocorrido em julho de 2022. A defesa também pedia a absolvição de Paccola, mas a magistrada considerou que os pedidos são inviáveis.

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Marcos Paccola entrou com um recurso especial alegando que, ao matar Alexandre Miyagawa, conhecido como “Japão”, agiu em legítima defesa própria e de outras pessoas, sendo que a reprodução dos fatos demonstraria isso.

“Somente com a reprodução simulada dos fatos será possível esclarecer ao magistrado, ao membro do Ministério Público e aos jurados como se deu a dinâmica, demonstrando que agiu sob a excludente de ilicitude”, disse a defesa, que também pediu a absolvição sumária do ex-vereador.

Ao analisar o recurso a desembargadora Maria Erotides pontuou que, para rever a conclusão sobre a absolvição, seria necessário o reexame das provas. O mesmo serviria para reanalisar a necessidade de reprodução simulada dos fatos. A magistrada lembrou que, na decisão contestada, este pedido foi entendido como uma tentativa de arrastar o processo.

“A realidade fática é perceptível nos vídeos, no qual consta a posição da vítima, dos objetos, dos veículos, o que revela a desnecessidade e o caráter protelatório da prova”, citou.

A vice-presidente do TJ considerou que não cabe a revisão da decisão neste caso e, com isso, rejeitou o recurso especial de Marcos Paccola.

O caso

O ex-vereador por Cuiabá, Marcos Ticcianel Paccola, mais conhecido como coronel Paccola, matou o agente do Sistema Socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, conhecido como Japão, na noite do dia 1º de julho, próximo à praça 8 de Abril, região central de Cuiabá.

O ex-parlamentar teria atirado após o agente reagir e continuar insistindo na discussão com uma mulher. Paccola acabou perdendo seu mandato na Câmara de Cuiabá por causa deste fato.