7 anos de inquérito das fake news: o que já entrou na mira do processo

Instaurado em 14 de março de 2019 por determinação do então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, o inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e ataques à honra e à segurança da corte, de seus ministros e familiares.

Toffoli nomeou o ministro Alexandre de Moraes para encabeçar o processo.

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A investigação colocou como alvos os propagadores de desinformação e ataques às instituições, e também levou à abertura de outras investigações, como o inquérito das milícias digitais.

Em 2020, o plenário do STF confirmou, por 10 a 1, a validade do processo. O agora ministro aposentado Marco Aurélio Mello teve um entendimento diferente. Para ele, houve violação do sistema penal acusatório.

Dentro dessa investigação, em fevereiro de 2021, Moraes determinou a prisão em flagrante do então deputado federal Daniel Silveira depois que ele divulgou um vídeo fazendo críticas à corte.

Em agosto do mesmo ano, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) foi incluído no processo por propagação de notícias falsas sobre a urna eletrônica.

Também já foram incluídos na investigação o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados federais Otoni de Paula (MDB-RJ), Cabo Júnio do Amaral (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Filipe Barros (PL-PR), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PL-SP), Guiga Peixoto (PSC-SP) e Eliéser Girão (PL-RN).

Outros políticos alvos do inquérito foram os ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP).

A última movimentação do processo foi o recém-vazamento de dados de pessoas ligadas a ministros do STF. A decisão que permitiu busca e apreensão na casa de servidores da Receita Federal partiu de dentro do inquérito das fake news.

Nos bastidores, ministros acreditam que a investigação não vai acabar “tão cedo”. O ministro Alexandre de Moraes vai assumir a presidência da corte em 2027 e já disse que ainda vai avaliar o caso.