Servidor usa carro oficial para frequentar cervejaria; veja vídeo

Atualizada em 14/07/22 às 08h27 Um carro com logomarca do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) foi filmado em cervejaria da avenida das Torres, em Cuiabá, na madrugada de sábado (9).

O veículo era conduzido por um homem e tinha 3 mulheres como passageiras. Todos estavam no bar e deixaram o local depois da meia noite.

Segundo informações, o veículo modelo Uno, com o emblema dos órgãos, passou horas estacionado exatamente em frente ao estabelecimento, conhecido por grande variedade de cervejas.

Filmado, o motorista manobrou e foi embora com as demais ocupantes.

O carro é oficial para ser usado exclusivamente durante serviço dos órgãos. A manutenção da frota das instituições é feita com dinheiro de impostos pagos por todos os brasileiros.

Nos termos da Lei n.º 8.429 /92, constitui ato de improbidade administrativa a utilização de veículos oficiais para fins particulares. O ato enseja sansões que podem resultar em demissão.

Outro lado

O TRT e MPT foram procurados e informaram que o veículo não percente à frota das intituições. Que foi uma destinação de recursos feita pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, formada por membros da Justiça do Trabalho, MPT e OAB à Pastoral da Terra. 

Nota de esclarecimento  

O carro das imagensa não pertence à frota de veículos do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) nem do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso/ Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (MPT-MT/PRT23).   

O veículo em questão foi destinado, em abril de 2019, pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, formado por representantes do TRT-23, MPT e OAB, para as atividades da Comissão Pastoral da Terra. Por questão de transparência, todas as destinações são identificadas. Por isso, consta, na porta do veículo, a logo do TRT-23 e do MPT, acompanhado de texto no qual se esclarece a origem dos recursos.  

O referido Comitê destina, para órgãos públicos e instituições sociais sem fins lucrativos, valores provenientes de condenações por dano moral coletivo e de pagamentos de multas em processos que tramitam na Justiça do Trabalho. A proposta é garantir que a sociedade lesada pelo desrespeito à legislação do trabalho possa ser, de alguma forma, reparada.   

Para receber os valores, as entidades submetem projeto para ser avaliado nas reuniões mensais do Comitê. As instituições beneficiadas assinam um termo de compromisso no qual se comprometem a utilizar os recursos única e exclusivamente na execução do projeto aprovado, ficando vedado o uso para outra finalidade.  

O Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas está ciente do ocorrido e já adotou as providências iniciais necessárias para esclarecimento dos fatos e adoção das medidas cabíveis. 

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