Advogados apontam 'tratamento degradante' contra presa

Um pedido de providências protocolado junto à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT expõe a situação crítica de uma detenta, presa há 13 dias na carceragem da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Sorriso. A defesa alega que a custodiada está submetida a condições desumanas, ferindo princípios fundamentais da Constituição Federal.

De acordo com o documento assinado pelos advogados Walter Djones Rapuano, Eduardo Cândido da Silva e Antonio Lenoar Martins, a mulher permanece num local improvisado, sem acesso a colchão ou cobertores, sendo forçada a dormir diretamente no chão de cimento. Além disso, a defesa relata que a detenta possui apenas a roupa do corpo, enfrenta dificuldades para banhar-se e passa sede, uma vez que o fornecimento de água e alimentos (restritos a almoço e jantar) ocorre de forma irregular.

Um dos pontos mais sensíveis da denúncia é o isolamento em relação à sua família. Ela é mãe de uma criança autista e, desde que foi detida, não teve qualquer notícia sobre o paradeiro ou o estado de saúde do filho menor. O documento destaca o "profundo abalo psicológico" causado pela falta de informações, o que agrava a precariedade da sua situação física.

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Os advogados sustentam que a estrutura de uma delegacia de polícia é inadequada para a permanência prolongada de mulheres. A petição menciona, inclusive, o receio pela integridade física da detenta, recordando casos anteriores ocorridos na mesma unidade, em que outra mulher teria sofrido abusos sexuais por parte de um agente público.

"Manter uma mulher nestas condições, num ambiente de cariz estritamente masculino e sem vigilância adequada aos direitos de gênero, é expô-la a uma segunda vitimização pelo próprio Estado", aponta o texto.

A defesa baseia o pedido no desrespeito ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana e na violação da Lei de Execução Penal (LEP) e de tratados internacionais, como o Pacto de São José da Costa Rica.

"O Estado tem o dever de zelar pela integridade física e moral daqueles que estão sob sua custódia", argumentam os advogados, que pedem a intervenção urgente da OAB para que a situação seja fiscalizada e que a detenta seja transferida para um local que respeite os direitos humanos básicos.