Advogados são suspeitos de forjar decisão judicial para trazer faccionado a MT

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28), a Operação Reescrita, para cumprir quatro mandados de busca e apreensão contra 3 advogados investigados por suspeita de falsificação de documento público, uso de documento falso e integração em organização criminosa. As ordens judiciais foram cumpridas em Cuiabá, sendo 3 em residências dos investigados e uma em escritório de advocacia. A ação é acompanhada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Os mandados foram expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco).

As investigações tiveram início após a Polícia Civil tomar conhecimento de uma suposta decisão judicial que autorizaria a transferência de um criminoso apontado como vice-presidente de uma facção criminosa, da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Mato Grosso, antes do prazo estabelecido em decisão judicial anterior.

Segundo a apuração, em junho de 2025, foi apresentado um pedido judicial para a transferência do preso. Meses depois, em dezembro do mesmo ano, dois dos advogados investigados compareceram ao gabinete de uma unidade judicial em Cuiabá e solicitaram providências para o cumprimento de uma suposta decisão proferida em novembro de 2025.

Na ocasião, os advogados apresentaram uma cópia do documento, que também foi encaminhada por um deles ao contato institucional do gabinete. Durante a verificação, servidores constataram que a decisão não havia sido proferida pelo magistrado e tampouco estava registrada no processo.

A análise identificou inconsistências no documento, como um código de validação vinculado a outro processo e diferenças em relação aos padrões dos arquivos oficiais do sistema eletrônico de execução penal. Uma avaliação técnica também apontou indícios de que o documento teria sido editado externamente.

Conforme a investigação, uma das advogadas teria participado da elaboração ou edição do arquivo, enquanto os outros dois investigados teriam atuado na apresentação e utilização do documento perante o Poder Judiciário.

Diante dos indícios, a Polícia Civil solicitou os mandados de busca e apreensão para esclarecer a origem do documento, as circunstâncias de sua produção e circulação, além da participação individual dos investigados.

Durante as buscas, os policiais procuram celulares, computadores, notebooks, documentos e outras mídias que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

O nome da operação, Reescrita, faz referência à suspeita de que uma decisão judicial anterior, relacionada à permanência do preso em penitenciária federal, teria sido utilizada como base para a produção de um novo documento. O arquivo teria sido reescrito para simular uma decisão posterior, com autorização para a transferência do custodiado para Mato Grosso.