Esquema bilionário no setor de hortifrutis causa rombo de R$ 45 mi a cofres públicos

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (CIRA-MT) deflagrou, na manhã desta terça-feira (30), a Operação Hortifraude, que investiga um esquema de sonegação fiscal no setor de hortifrutigranjeiros e que teria causado um prejuízo superior a R$ 45 milhões aos cofres públicos. Conforme a Secretaria de Fazenda (Sefaz), já foram constituídos mais de R$ 40 milhões em créditos tributários referentes às fraudes.

Ao todo, a Justiça autorizou o comprimento de 148 ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão, afastamento de sigilo de dados telemáticos, suspensão de registros de contadores e escritórios de contabilidade, além da proibição de empresas exercerem atividades econômicas ou financeiras. As medidas foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias de Mato Grosso e são cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande e em São Paulo (SP).

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), apontam que o grupo utilizava empresas de fachada registradas em nome de “laranjas” para simular operações comerciais, emitir notas fiscais frias e viabilizar a circulação de mercadorias sem o recolhimento do ICMS. A rápida substituição dessas empresas dificultava o rastreamento pelas autoridades. Contadores e escritórios de contabilidade também participavam do esquema com o objetivo de burlar a fiscalização.

O delegado João Paulo Firpo Fontes afirmou que os órgãos envolvidos mantêm compromisso em combater crimes de sonegação, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Já o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou a complexidade em identificar os responsáveis pelas fraudes, que se ocultavam por meio de empresas fictícias e intermediários.

Para o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, a integração entre as instituições que compõem o CIRA-MT é essencial para desarticular grupos especializados em fraudes estruturadas e garantir que os recursos públicos sejam recolhidos e revertidos em benefícios sociais.

O secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Fernandes Pimenta, acrescentou que a atuação da Unidade de Inteligência Fiscal foi decisiva para identificar a emissão de notas fiscais irregulares que geraram créditos tributários indevidos.

A operação conta com o apoio da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, por meio da Diretoria de Atividades Especiais e da Diretoria Metropolitana, além da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda da Polícia Civil de São Paulo.