Estado regulamenta recolhimento de armas de policiais afastados por transtornos

Diário oficial do Estado publicou portaria que estabelece a normatização do recolhimento de arma de fogo e cédula de identidade funcional e demais materiais bélicos depositados a servidores em licença de tratamento de saúde por transtornos mentais e comportamentais.

A Polícia Civil, por meio da assessoria, explicou que a medida visa a proteção da sociedade, dos próprios policiais civis e demais servidores, a portaria prevê servidor afastado para tratamento de saúde por transtorno mental e comportamental deve comunicar a sua chefia imediata, no prazo de 48 horas a partir da data de emissão do atestado médico.

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Diante da informação, o gestor fará o recolhimento da arma de fogo, identidade funcional e demais materiais bélicos, sendo que os pertences devem permanecer acautelados na Gerência de Armas, Explosivos e Munições da Diretoria de Execução Estratégica.

O gestor tendo conhecimento que o servidor possui transtorno deverá encaminhá-lo para acompanhamento psicossocial da Gerência de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança (GADSS). A recusa ou interrupção voluntária do servidor ao tratamento sugerido pela GADSS deverá ser oficializada à Corregedoria Geral da Polícia Civil.

Encerrada a licença médica, o atestado deverá apontar o servidor o servidor como apto a exercer as atividades próprias da função policial, sendo necessário no seu retorno ser acompanhado pelo no mínimo 06 meses pela equipe da GADSS.

Confira a portaria 35/2020/DGPJC/EXT aqui. (Com informações da assessoria)