Deputada tenta mudar PL que libera armas para mulheres; 'os agressores estão em casa'

A deputada estadual Eliane Xunakalo (PT) afirma que a proposta de armamento para mulheres, em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT) tem potencial para agravar os dados de feminicídios em Mato Grosso, em vez de combater. Por se opor ao texto, ela apresentou um substitutivo para modificar o Projeto de Lei 1.470/2024 e direcionar recursos para delegacias especializadas e casas de acolhimentos. Medidas mais eficazes, segundo declarou em entrevista ao jornal do Meio-Dia, da TV Vila Real, nesta segunda-feira (4).

A proposta inicial foi apresentada pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e pretende destinar emendas para que mulheres tenham posse de arma de fogo para defesa no estado.

A parlamentar, que ocupa temporariamente a cadeira do deputado Lúdio Cabral (PT), afirmou que “as mulheres, na sua grande maioria, são periféricas e não participam de clubes de tiro".

"Nós sabemos que os agressores estão em casa, estão próximos. Não têm condições de essas mulheres terem uma arma. Acredito que a Assembleia e os deputados poderiam destinar as emendas para as casas de acolhimento onde não tiver”, ponderou.

A deputada ressaltou que, embora Cuiabá conte com casas de acolhimento e delegacias especializadas, a rede enfrenta falta de recursos nas demais cidades. Para ela, as emendas seriam mais bem aplicadas no fortalecimento desses serviços.

“Aqui em Mato Grosso tem uma rede de atendimento às mulheres que precisa ser fortalecida, tem as delegacias da mulher que precisam de mais recursos. Então, tem instrumentos que precisam ser ampliados, tanto na prevenção, quanto no combate e a gente não viu isso. Se pelo menos tivéssemos tido isso muitas dessas mulheres ainda estariam conosco”, alegou.

Além disso, as modificações no projeto de Lei preveem o incentivo a cursos de profissionalização, a fim de combater também a dependência financeira de mulheres em situação de violência doméstica. “É preciso destinar esse recurso para políticas de Estado, políticas públicas. Eu não vejo como clubes de tiro seriam um caminho, talvez vão gerar muito mais violência e aumentar os índices que a gente já têm de feminicídio”, contestou a parlamentar.

Apesar dos pontos positivos apontados pela deputada, o texto do substitutivo não apresenta dados concretos sobre a demanda por casas de acolhimento. Segundo a deputada, essa definição ficará a cargo da Superintendência do Governo do Estado, que deverá encaminhar os recursos conforme as maiores necessidades. O projeto segue em tramitação na ALMT, tendo sua ultima alteração na quinta-feira (30) com a Comissão de Segurança Pública e Comunitária. Ainda não há data para votação.

O projeto

De autoria do deputado estadual Gilberto Cattani, o PL nº 1470/2024, foi criado em agosto de 2024, inicialmente propondo facilitar o acesso de mulheres a clubes de tiro e custear as munições a fim de fornecer segurança e a possibilidade de autodefesa das mulheres. A partir da proposição, o PL recebeu parecer favorável no mesmo ano, prosseguindo para a apreciação.

Entretanto, em abril de 2026 a deputada Eliane Xunakalo recebeu liberação para revisitar o projeto e apresentou o substitutivo integral em 29 de abril, reafirmando a necessidade de acolher e capacitar as mulheres ao invés de arma-las.

No substitutivo a deputada menciona que “embora a preocupação que motiva a proposição seja legítima, a proteção da vida e da integridade física das mulheres em situação de risco, a solução proposta alcança apenas uma parcela muito restrita da população feminina, limitada àquelas que já possuem registro de arma, deixando sem resposta a imensa maioria das mulheres vítimas de violência, que necessitam de acolhimento, suporte psicossocial e autonomia econômica para romper o ciclo da violência”.