DIREITO DO CONSUMIDOR 27.08.2025 | 18h44
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Polícia Civil - MT
Tabacaria localizada na região centro-sul de Cuiabá foi alvo de operação que apreendeu 260 caixas de papel de seda para cigarros falsificados, nesta quarta-feira (27). A operação policial teve início após denúncias feitas pelos representantes legais da marca Smoking, que alertaram sobre uma possível procedência ilegal.
O proprietário do comércio poderá responder pelo crime contra a propriedade de marca e também por crime de concorrência desleal, previstos na Lei de Propriedade Industrial.
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Segundo a Polícia Civil, durante a operação foram encontrados centenas de produtos fraudulentos, comercializados em média por R$ 80 cada.
O material foi apreendido e será submetido à perícia técnica. Após o laudo pericial, a mercadoria será destruída.
De acordo com o delegado titular da Delegacia do Consumidor, Rogério Ferreira, a venda dos produtos falsificados prejudica tanto consumidores, como estabelecimentos de forma geral.
“Além de prejudicar o consumidor, que adquire um produto de qualidade duvidosa e sem garantia de segurança, impacta negativamente o comércio legal, gerando concorrência desleal e prejuízos econômicos para quem trabalha dentro da lei”, disse o delegado.
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