Justiça bloqueia bens de grupo que sonegou R$ 86 mi em grãos

Uma operação conjunta deflagrada na manhã desta quinta-feira (4) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) desarticulou uma organização criminosa especializada em fraudes fiscais no setor de grãos. Batizada de "Fake Export", a ação visa combater a sonegação de impostos realizada através da simulação de exportações.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e pela Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, identificaram um esquema sofisticado que utilizava empresas de fachada ("fictícias"), falsificação de documentos e "laranjas". O objetivo era dar aparência de legalidade a transações comerciais que nunca ocorreram.

Ao todo, estão sendo cumpridas 48 medidas cautelares autorizadas pela Justiça, que incluem mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos e suspensão de atividades econômicas dos envolvidos.

O esquema milionário
Segundo o Cira-MT, o grupo utilizava o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 6502 — referente à remessa com fim específico de exportação — para obter isenções fiscais indevidas. No entanto, as cargas de grãos nunca deixavam o país, sendo comercializadas internamente sem o recolhimento dos tributos devidos, o que gerava concorrência desleal no setor agrícola.

O prejuízo aos cofres públicos é expressivo. As investigações apontaram que apenas uma das empresas envolvidas movimentou R$ 86,8 milhões entre janeiro e setembro de 2023. Desse montante, R$ 42,9 milhões foram declarados em notas fiscais como exportação, mas sem qualquer comprovação de saída da mercadoria ou registros alfandegários.

Em decorrência das fraudes, já foi constituída uma Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões. Outros processos administrativos estão em fase final de apuração, o que pode elevar ainda mais o valor do rombo fiscal.

Combate integrado

O delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, reforçou que a operação busca não apenas punir os responsáveis, mas recuperar o dinheiro desviado. “O trabalho garante a recuperação de ativos, a proteção do patrimônio público e o equilíbrio da concorrência no setor agrícola de Mato Grosso”, afirmou.

Para o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, a complexidade da fraude exigiu uma resposta coordenada das instituições. “Nossa atuação conjunta protege a arrecadação e garante condições mais justas para quem trabalha dentro da legalidade”, destacou.

Força-tarefa

A operação desta quinta-feira contou com o apoio operacional da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

O Cira-MT é uma força-tarefa permanente composta pelo Ministério Público (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Segurança Pública (SESP) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As investigações seguem em andamento e novos desdobramentos podem surgir após a análise do material apreendido.