Servidor de VG e empresários são presos por desvio na Saúde

Atualizada às 17h30 Superintendente de Saúde Oswaldo Prado Rocha e o empresário Fernando Metello foram presos na manhã desta segunda-feira (22), durante a Operação Fenestra, deflagrada pela Polícia Civil. Ação policial tem objetivo de apurar esquema de desvio de medicamentos da farmácia da Unidade de Pronto Atendimento (Upa Ipase), de Várzea Grande.

Foram cumpridos 4 mandados de prisões preventiva e 8 de busca e apreensão domicilia, além de 4 suspensões do exercício de função pública de agentes públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande. Houve sequestro de veículo pertencente ao superintendente de Saúde do município.

Também foram determinadas 4 medidas cautelares a investigados que responderão em liberdade, como a proibição de frequentarem qualquer unidade de saúde, hospital ou Pronto- Socorro Municipal de Várzea Grande, exceto como pacientes.

As investigações começaram em abril de 2022 e apontaram o envolvimento de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, dentre eles o superintendente, chefes de farmácia, motoristas e auxiliares.

Conforme a apuração da Delegacia de Combate do Crime Organizado (Deccor), os indícios indicam que os medicamentos eram receptados por um empresário do ramo de medicamentos, que pagava propina, por meio de 'laranjas', à agentes públicos. Repasses ocorriam por intermédio de transferências bancárias e compra de veículo, visando a ocultação ilícita dos bens e valores.

Foi constatado ainda que no período de pandemia da covid-19, foi aberta uma janela nos fundos da farmácia da Upa Ipase, supostamente para evitar o contato entre pacientes e servidores, contudo, evidências indicam que foi utilizada para os desvios de medicamentos.

A Deccor identificou alteração irregular no sistema de dados relacionados ao controle de saída de medicamentos da UPA/IPASE para ocultar a dispensa ilícita de remédios, sendo inclusive dispensado medicamentos para paciente já falecidos.

A investigação

Durante as investigações foi demonstrado que as subtrações de medicamentos eram realizadas sob a liderança do Superintendente de Saúde de Várzea Grande, destacando assim em especial a atuação delituosa dos agentes públicos, chefes de farmácia, sem a qual certamente os fatos não ocorreriam em prejuízo da farmácia da Upa de Várzea Grande.

Crimes praticados

Os investigados devem responder pelo crime de associação criminosa, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação, corrupção passiva, extravio de documento e lavagem de dinheiro.

Nome da operação

Fesnestra faz alusão à palavra em latim que significa janela, que foi aberta no fundo da farmácia Upa Ipase no período pandêmico para o desvio de medicamentos.

Outro lado

A Prefeitura de Várzea Grande encaminhou a seguinte nota

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, através do prefeito Kalil Baracat, delibera às secretarias de Comunicação Social; Saúde; Governo e Procuradoria Geral do Município, todos os esforços necessários para esclarecimentos em relação a ‘Operação Fenestra’ da Polícia Judiciária Civil através da DECCOR – Delegacia Especializada de Combate a Corrupção, autorizadas pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Várzea Grande e deflagrada nesta segunda-feira, 22 e maio de 2023, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA IPASE, ressalta:

• A gestão municipal garantirá APOIO INCONDICIONAL às investigações, disponibilizando todas as informações que julgarem necessárias, a fim de contribuir com os trabalhos do Poder Judiciário de Mato Grosso, bem como da Polícia Judiciária Civil- DECCOR, ou ainda de qualquer órgão de controle;

• Respeitando o Direito de Ampla Defesa e ao Contraditório, a Gestão Municipal faz constar que não compactua com qualquer tipo de desvio de conduta, por parte de seus servidores, sejam eles concursados, contratados ou comissionados. No caso dos comissionados (cargos de confiança) o desligamento é automático, o mesmo acontecendo com os contratados. Já no caso de servidores concursados ou efetivos, eles são afastados de suas funções e aberto PAD – Processo Administrativo Disciplinar, que pode entre suas consequências levar exoneração à bem do serviço público;

• Importante frisar, que foi promovido pela gestão municipal, ampla reformulação em todo sistema de aquisição e distribuição de medicamentos. Mesmo que porventura se as investigações concluírem que o ocorrido se trata de caso isolado, será disponibilizado, até mesmo, o monitoramento feito através da implantação de sistemas de câmeras em todas as unidades de saúde do município;

Com foco no propósito de probidade administrativa e respeito a nossa gente, a Administração Municipal determina todo o empenhado, na elucidação dos fatos e na punição de responsáveis, reafirmando a confiança da mesma na condução das investigações por parte da Delegacia Especializada de Combate a Corrupção - DECCOR, órgão da Polícia Judiciária Civil, bem como do Juízo da 4ª Vara Criminal do Poder Judiciário de Mato Grosso.