Abilio proíbe vice e secretários de representarem município; ‘conflitos de competência’

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), assinou um decreto que proíbe a vice-prefeita, Vânia Rosa (NOVO), e o primeiro escalão de secretários, representarem o município perante outras esferas de governo e entidades. Datada na última quarta-feira (18), a medida foi publicada em Gazeta Municipal e atinge o Palácio Alencastro, principalmente o gabinete de Vânia, que na semana passada expressou a vontade de encabeçar diálogos com Poderes para angariar recursos à cidade.

A medida, com justificativa de centralizar a comunicação, surge para assegurar que as posições oficiais do município sejam apresentadas ‘de forma coerente’ em negociações com os governos e evitar que pessoas não autorizadas "gerem insegurança jurídica, conflitos de competência e prejuízos à administração pública".

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Diante do decreto, o prefeito se torna o único representante oficial de Cuiabá em diálogos, tratativas e acordos. Qualquer servidor que tente atuar como representante do município sem a devida autorização estará sujeito a responsabilização administrativa, civil e penal. A medida busca garantir que a comunicação e as ações do município sejam sempre alinhadas com as diretrizes da gestão.

Apesar da centralização, o decreto rege também a possibilidade de delegação formal dessa responsabilidade, sempre que o prefeito autorizar, por meio de um ato específico, com objetivo e alcance bem definidos.

Conforme o mostrou, na última sexta-feira (12), Vânia anunciou que agiria como articuladora entre os Poderes, função que segundo ela não existia na prefeitura, até para buscar recursos estaduais e até mesmo em Brasília, com o governo federal. Com a decisão, fica impedida de dar início a qualquer tratativa.