AL aprova mudanças na Previdência de aposentados e servidores com doenças raras

Atualiza às 13h29 Os deputados aprovaram em redação final a votação o projeto que aprova mudança na Previdência para os servidores aposentados. Foram 23 votos favoráveis e apenas Lúdio Cabral (PT) foi contra. O pedido do petista era para que a isenção fosse até o teto pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 6,4 mil, foi rejeitada.

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A proposta elaborada pelos parlamentares prevê isenção de contribuição previdenciária ao inativos que recebem até R$ 3,3 mil. Já os funcionários que ganham até R$ 9 mil terão um desconto de 14% de contribuição para a Previdência será cobrada sobre o valor de R$ 5,7 mil remanescente.

"Para fins do disposto no §5ºdeste artigo,a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas incidirá sobre a parcela que supere R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), quando o valor bruto dos proventos for inferior a R$ 9.000,00 (nove mil reais)", diz trecho do projeto.

Doenças incapacitantes

A proposta de emenda do deputado Lúdio Cabral de isentar servidores com doenças raras que ganham até o dobro do teto do INSS foi rejeitada. 13 parlamentares votaram contra e 7 a favor da emenda. O teto hoje é de R$ 6,4 mil.