'Algo pensado para não perder a votação', diz Janaina sobre Estado não enviar PL da RGA

A deputada Janaina Riva (MDB) afirmou que o Poder Executivo decidiu não enviar a proposta da Revisão Geral Anual (RGA) à Assembleia Legislativa por temer derrota na votação. Segundo a parlamentar, o governo teria avaliado que não possui votos suficientes para aprovar o texto da forma como está e, por isso, optou por adiar o encaminhamento.

“É uma manobra. O governo não mandou a proposta porque sabe que não seria aprovada como está. Foi algo muito bem pensado para não perder na votação”, declarou Janaina.

A deputada destacou que há forte pressão dos servidores públicos sobre os parlamentares, especialmente em um ano eleitoral. De acordo com ela, muitos deputados têm suas bases formadas por servidores e, por isso, enfrentam maior cobrança para apoiar o reajuste.

“Há uma cobrança grande dos servidores em cima dos deputados. Aqui está lotado de servidor, e a tendência é que na próxima sessão tenha ainda mais. Agora eles entenderam que podemos ganhar essa votação”, afirmou.

Janaina também disse que lideranças partidárias articulam emendas à proposta para tentar construir maioria e garantir a aprovação da RGA. O governo ainda não se manifestou oficialmente sobre o motivo do adiamento do envio do texto.

A sessão desta quarta-feira (14) foi suspensa, mas os deputados estão "de plantão". A ideia é que, assim que o projeto chegar na casa, uma nova sessão será chamada. A votação tinha como objetivo colocar a RGA já no salário de janeiro.

RGA

O governo de Mato Grosso anunciou, nesta terça-feira (13), que pagará revisão de 4,26%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), valor poderá gerar um impacto de R$ 1 bilhão aos cofres públicos no próximo ano.

O governador Mauro Mendes (União) se mostrou irredutível diante do valor, que é menor do que o cobrado pelos trabalhadores. “O Governo vai mandar a RGA, conforme previsto em lei, e aquilo que está totalmente amparado em lei, o que Governo fez, nem um milímetro a mais e nem a menos”, disse Mendes.

A Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT) está mobilizando os servidores para acompanhar o debate na Assembleia. Além da reposição inflacionária referente ao exercício de 2025, o movimento sindical defende a recomposição das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o funcionalismo estadual acumula perdas salariais de 19,52%, decorrentes da ausência de recomposição inflacionária integral nos últimos 5 anos.

O deputado estadual Lúdio já citou que vai apresentar uma emenda, para garantir aos servidores estaduais o pagamento de parte das perdas salariais acumuladas nos últimos 7 anos.

A proposta do petista é que, além dos 4,26% que o governo de Mato Grosso se propõe a pagar para repor a inflação do ano passado, os servidores recebam mais 4,92% referentes à parte das perdas acumuladas.  

Em votação única, os parlamentares também devem analisar os Ofícios nº 429/2025 e nº 506/2025, que trata das contas anuais do Governo do Estado. Os ofícios foram enviados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.