Assembleia começa a semana sem 'sinal' do projeto da RGA

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia a semana sem o encaminhamento da Mensagem do Executivo Estadual referente ao projeto da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. Mesmo após a polêmica registrada na última semana, quando a proposta chegou a constar na pauta, mas não foi oficialmente enviada para leitura e votação, o governo estadual ainda não protocolou a peça legislativa.

A ausência do projeto gerou forte reação entre parlamentares e entidades sindicais, já que havia expectativa de apreciação do texto em sessão extraordinária. No entanto, conforme a apuração do Gazeta Digital, o líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (União), confirmou que até a noite da última sexta-feira (17) não havia qualquer movimentação para o envio da Mensagem do RGA ao Legislativo.

Mesmo diante do impasse, sindicatos que representam os servidores mantêm a expectativa de que o projeto ainda seja encaminhado nos próximos dias. A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmem Machado, afirmou acreditar que o governo estadual acabará enviando a proposta, mas fez duras críticas à condução do processo.

Segundo a dirigente sindical, a demora pode ter caráter estratégico, com o objetivo de adiar o impacto financeiro da RGA na folha de pagamento.

“Acredito sim que o governo envie o projeto, até porque seria uma irresponsabilidade por parte da gestão estadual não enviar a mensagem para leitura e votação. As emendas estão prontas. O que nos parece é que é proposital, por exemplo, para dizer: com essa polêmica, não vai enviar para não entrar na folha de janeiro o RGA. Aguardamos há oito anos o que nos é devido. Podemos esperar 30 dias. O não envio trará consequências, sim, ao governo. Não pense que estarão isentos. De nada vai adiantar continuar dessa forma”, afirmou. 

A presidente da FESSP-MT também criticou o argumento jurídico utilizado pelo Executivo para justificar parte do ato errôneo na semana passada, alegando que o pagamento dos 19,52% da RGA atrasada não poderiam ser reconhecidas juridicamente por uma lei do governo Bolsonaro (PL), com atos anulados pelo atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), classificando-o como inválido.

“Verificamos que o governo insiste em passar à população uma tese jurídica inválida, que não tem sentido. Uma vez que já foi assinada, pelo Governo Federal, União, Estado e municípios, a autorização para pagar retroativos congelados na pandemia. Há que se falar sobre a irresponsabilidade do governador Mauro Mendes. Ele não atende o que é justo e previsto na Constituição”, disparou.

Por fim, a sindicalista afirmou que as entidades estão se organizando e prometeu intensificar a pressão sobre os parlamentares, especialmente em relação às emendas ao projeto.

“Estamos nos organizando. Toda essa demora tem sentido não só de mudar, mas de desmobilizar e tentar fazer acordos junto aos deputados. Regimentalmente, caso haja veto às emendas, elas são derrubadas de forma secreta, mas vamos exigir voto aberto de cada um. Aquele que não fizer isso, daremos o troco nas urnas. Essa é a nossa maior arma”, concluiu.

Enquanto isso, servidores seguem em estado de mobilização, aguardando o envio da Mensagem do RGA para que o tema, enfim, avance no Legislativo estadual.