Bancada de MT comemora derrubada de veto ao PL da Dosimetria e cita 'alívio'

Deputados federais de Mato Grosso comemoraram a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (30). O projeto altera critérios de cálculo de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito e deve beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Nas redes sociais, parte da bancada federal fez questão de “celebrar” o feito.

O deputado Fábio Garcia classificou a derrubada como mais uma derrota do governo federal. Para ele, a dosimetria põe fim as “injustiças” em cima dos condenados.

“Mais uma derrota do Governo Lula! Derrubamos no congresso e no senado o veto do projeto da dosimetria! Nosso país está caminhando para ter liberdade e acabar com as injustiças!”, declarou.

A deputada federal Coronel Fernanda (PL) afirmou que o Congresso deu resposta contra “excessos” e “decisões desproporcionais”. Segundo ela, idosos e mulheres foram vítimas de “perseguição política e abuso de autoridade”.

“Hoje foi dia de uma grande vitória. Estamos caminhando para recuperar a justiça do nosso país e honrar o povo brasileiro e os cidadãos que foram perseguidos no 8 de janeiro”, escreveu.

Nelson Barbudo (PL) disse que a derrubada do veto representa equilíbrio e não impunidade. Ele destacou ainda que a medida evita “soma absurda de penas” e permite avaliar casos de multidão, para que “cada pessoa responda pelo que realmente fez”.

“Vitória! Derrubamos esse veto e a justiça foi feita! (…) Não tem nada a ver com aliviar crime grave. Crime hediondo continua com punição dura”, afirmou.

José Medeiros (PL) foi além e voltou a criticar o processo judicial envolvendo os condenados do 8 de janeiro.

“Na verdade, gostaríamos de estar votando aqui a nulidade total desse processo viciado e feito por um juiz parcial, mas estamos fazendo o possível. Pessoas que foram condenadas a 14, 15 anos de prisão poderão ir para casa e ver seus familiares”, disse.

No Senado, foram 49 votos favoráveis pela derrubada do veto e 24 contrários. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada, enquanto 144 votaram contra e cinco se abstiveram. O texto aprovado segue agora para promulgação.

Por que Lula vetou

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto sob argumento de que o texto seria inconstitucional e representaria retrocesso na proteção da democracia, reduzindo penas para crimes graves.

O projeto determina que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, deverão ter aplicação da pena mais grave, sem soma automática das duas penas.

A mudança deve beneficiar réus ligados aos atos do 8 de janeiro e investigados da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares citados em investigações, como Almir Garnier, Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.