Teis promete corte de cargos e pente fino na folha de pagamento do TCE após operação da PF

O conselheiro Waldir Teis, presidente interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), anunciou uma série de medidas que serão adotadas na corte para a redução de gastos, para reforçar os mecanismos de controle e ampliar a transparência na gestão dos recursos do órgão de controle. Entre elas, o corte de cargos e a fiscalização das folhas de pagamento dos servidores do tribunal. A decisão vem após a prisão do presidente de fato do tribunal, o conselheiro Sergio Ricardo, no dia 29 de outubro, no âmbito da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal, que apura esquema de corrupção por meio de contratos.

“O Tribunal de Contas seguirá cumprindo sua missão constitucional, com independência, rigor técnico e compromisso com o interesse público. É esse o nosso dever e é isso que a sociedade espera de nós”, disse Waldir Teis, que destacou que a prioridade é garantir que as decisões judiciais no caso das investigações sobre o TCE. Também estão previstas uma auditoria extraordinária interna, a revisão de cargos, contratos e despesas administrativas, conforme anunciado na sessão ordinária do TCE realizada nesta quinta-feira.

Por determinação de Teis, as relatorias dos processos sob responsabilidade dos conselheiros afastados serão entregues aos cuidados de auditores substitutos com a intenção de “assegurar o andamento dos trabalhos e evitar prejuízos à fiscalização e aos julgamentos”. Além da prisão de Sergio Ricardo, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento dos conselheiros Guilherme Maluf e Alisson Alencar por suposto envolvimento no esquema investigado.

Os servidores citados nas investigações foram exonerados e novos nomes foram definidos para cargos estratégicos para a administração da instituição. Teis também defendeu “austeridade administrativa”, com revisão de cargos comissionados, redução de terceirizados, reavalização de funções gratificadas despesas de custeio e contratos.

Além disso, será realizada uma auditoria extraordinária interna, abrangendo pagamentos a conselheiros, auditores substitutos de conselheiro, membros do Ministério Público de Contas e servidores, incluindo salários, gratificações, verbas indenizatórias, auxílios e pagamentos extraordinários. Além disso, deverá abranger contratos, fornecedores, licitações e despesas administrativas. A proposta é revisar procedimentos, identificar eventuais distorções e propor correções.

“Agora, precisamos avançar. E avançar significa enfrentar os problemas com responsabilidade, transparência e coragem para tomar decisões. Nesse sentido, estamos tomando providências administrativas para estabelecer critérios ainda mais rigorosos de gestão, controle e transparência dentro do Tribunal”, afirmou o presidente interino.

“São medidas concretas para rever procedimentos, racionalizar despesas, corrigir eventuais distorções, fortalecer os mecanismos de controle interno e reafirmar nosso compromisso com a ética, a responsabilidade e o interesse público”, acrescentou.

Teis também propôs medidas para o fortalecimento dos controles e da governança. A ideia é ampliar a capacidade técnica e a autonomia funcional, auditorias periódicas na folha de pagamento, fiscalização preventiva e acompanhamentos das recomendações. Tudo isso deverá ser acompanhado diretamente pela presidência e pela Corregedoria-geral do TCE. Para o presidente, é preciso de a Corte de Contas submeta sua própria gestão aos parâmetros e rigor que são exigidos dos gestores públicos do estado.

“Como um órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, estamos submetendo nossa própria administração aos mesmos critérios de rigor, transparência e responsabilidade que exigimos dos gestores fiscalizados”, afirmou.

Teis disse que a atuação do Tribunal permanece voltada à fiscalização dos 142 municípios e do Governo do Estado, abrangendo obras, contratos, licitações, despesas com pessoal, receitas, renúncias fiscais e políticas públicas. Além disso, garantiu aos gestores públicos que o TCE seguirá exercendo suas funções de fiscalização, orientação e contribuição para o aperfeiçoamento da administração pública.