Botelho defende uso de aparelho de inteligência que monitora celulares; 'é para a segurança'

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), defendeu nesta segunda-feira (20) a aquisição por parte da Polícia Civil de Mato Grosso de aparelhos de inteligência utilizados para monitorar a localização de pessoas através de dados do celular. O caso foi revelado pelo Jornal A Gazeta na edição deste domingo (19).

Segundo o parlamentar, os dispositivos não são capazes de realizar interceptações telefônicas e seu uso se dá apenas em casos específicos, como no auxílio a procurados da Justiça. “Ele não pode gravar, eles não gravam, simplesmente fazem a localização", afirmou.

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“Nós queremos uma polícia rápida e eficaz para esses casos cruéis”, disse Botelho ao se referir à chacina ocorrida há um mês em Sinop, e o feminicídio de uma jovem de 20 anos na última sexta-feira (17) em Cuiabá. Nesse último caso, o suspeito se entregou à polícia.

“É para a segurança pública. É só nesses casos que eles são usados. Inclusive tem um protocolo que depois tem que ser encaminhado ao Ministério Público, para a Justiça, [explicando] porque [o aparelho] foi usado. Fica documentado todas as utilizações dele”, afirmou Botelho.

Segundo revelado pela reportagem do jornal A Gazeta, a Polícia Civil de Mato Grosso mantém os aparelhos em sua estrutura desde maio de 2022. À época, os equipamentos foram adquiridos por R$ 4,6 milhões - com dispensa de licitação.

Em nota, a corporação disse que que o objetivo do programa é combater o crime organizado com antecedência, através de monitoramento para repressão dos crimes.

Ainda de acordo com a publicação, a função do programa adquirido pelo governo estadual é a mesma do programa ‘FirstMile’ adquirido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e que monitorou pessoas durante o governo Jair Bolsonaro (PL). O caso já está sob investigação da Polícia Federal. De acordo com a legislação, qualquer monitoramento telefônico só é permitido através de decisão judicial.

O monitoramento ocorre quando ele capta sinais de aparelhos celulares que utilizam as redes 2G, 3G e 4G na área de cobertura, independentemente da realização de comunicações.

O aparelho também é capaz de extrair ‘identidades celulares, realizar bloqueio seletivo de aparelhos selecionados permitindo que outros continuem a se comunicar de forma transparente’. Ele também permite que o monitoramento não seja identificado pelas operadoras de telefonia.

Colaborou Pablo Rodrigo