Câmara aprova isenção do IPTU para quase 20 mil imóveis de Cuiabá

Redação do GD

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JOãO VIEIRA

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por 15 votos favoráveis, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19), o projeto de lei que garante isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores de casas localizadas em ruas não pavimentadas da capital. A proposta, de autoria do prefeito Abilio Brunini (PL), recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) antes de seguir ao plenário.

Vereadores da base e da oposição se uniram em prol da matéria, reconhecendo a importância social da iniciativa. O entendimento comum foi de que não é justo cobrar o mesmo imposto de quem vive em regiões com infraestrutura completa e de quem ainda enfrenta poeira, lama e dificuldades de mobilidade por falta de pavimentação.

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A nova legislação altera a Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997, e estabelece que, a partir do exercício financeiro de 2026, ficarão isentos do IPTU os imóveis de uso exclusivamente residencial situados em vias públicas sem qualquer tipo de pavimentação, seja asfalto, paralelepípedo, bloquete ou concreto articulado. Para ter direito ao benefício, o imóvel deve ter área total e área construída de até 600 metros quadrados, além de estar com a fachada principal voltada para rua não pavimentada.

Segundo dados da gestão municipal, 19.072 imóveis se enquadram nos critérios estabelecidos e deixarão de pagar o imposto. A isenção será concedida de forma automática pela Administração Tributária, sem necessidade de solicitação por parte dos contribuintes, exceto em casos de divergência cadastral.

A medida é considerada uma compensação aos moradores que ainda não foram contemplados com obras de pavimentação. Ao mesmo tempo, a Prefeitura reforça que o objetivo é avançar com o asfalto na maior parte das ruas de Cuiabá, reduzindo desigualdades estruturais entre os bairros e garantindo mais qualidade de vida à população.

Com a aprovação unânime, o projeto segue agora para sanção e consolida um compromisso assumido pela atual gestão de promover justiça fiscal aliada à ampliação da infraestrutura urbana.

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Comentários

Benedito da costa - 21/02/2026

Pra compensar essas isenções que são perda de arrecadação de renúncia fiscal. A Prefeitura deveria recadastrar a cidade, visto que existe vários e vários imóveis dentro do perímetro urbano valorizados, que não são cadastrados porque ela não foi atrás desses contribuintes. Também nao possui equipe atuante pra essa finalidade, ainda a prefeitura não tem conhecimento por ela não tem uma equipe atuante pra fiscalizar. Existe ainda casos de imóveis de áreas grandes valorizados que o contribuinte fazia uma pequenina edificação so para passar de territorial para predial e com isso o imposto caia a alíquota de 2% para 0,40% do valor venal e que estão até hoje nesta condição. Digo isso porque a prefeitura tem precisão legal de distinguir imóvel predial e territorial para executar o tipo de tributo. Uma outra situação é que. Muitos figurões grandes empresários donos de grandes áreas articulava com funcionário par considerar seu imóvel com rural para fins de pagar menos tributos sob a alegação de que mesmo estando no perímetro urbano mãos tinha a finalidade de área de produção extrativa vegetal para subsistência. Finalmente existe área também que com conluio na época alguns funcionários excluía o imóvel do sistema cadastral e até hoje o contribuinte não paga nenhum, nem outro imposto.

Oliveira cuiabano - 21/02/2026

O prefeito está perdido nesta contagem de 20 mil imóveis se você andar só no bairro nova esperança 2 e 3 da quase este total aí vai lá no bairro lagoa azul que foi asfaltada mas não tem asfalto só buraco. Não sei como foi feita essa contagem porque está totalmente fora de contexto da realidade de Cuiabá. Vamos refazer a contagem Sr Prefeito não usar o IA

Suzana - 21/02/2026

Essas isenção deveria ser tbm para as pessoas que tem ruas pavimentadas mas todas esburacadas, e para as pessoas de baixas rendas independente cadastro único, precisando somente verificar a rede da família...