Câmara discute área exclusiva para mulheres e crianças nos ônibus

A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) defendeu a criação de espaços exclusivos para mulheres e crianças no transporte público coletivo de Cuiabá durante reunião da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal, realizada nesta sexta-feira (13).

A reunião teve como pauta o projeto de lei de autoria da presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil (PL), que prevê a implantação de áreas reservadas nos ônibus como medida de prevenção ao assédio sexual no transporte coletivo.

Durante o debate, Baixinha destacou a importância da proposta, especialmente nos horários de maior movimento, das 6h às 9h e das 17h às 21h, quando os veículos circulam com maior lotação. Para a parlamentar, a necessidade de uma legislação específica também evidencia a falta de respeito e de conscientização sobre os direitos das mulheres.

“Se realmente as pessoas respeitassem os direitos das mulheres, não precisava ter projeto de lei. A educação em primeiro lugar, o respeito em primeiro lugar”, afirmou.

A proposta estabelece multa diária de R$ 3 mil ao consórcio responsável pelo transporte público em caso de descumprimento da obrigação de disponibilizar os espaços reservados. Já os passageiros que utilizarem indevidamente a área exclusiva para mulheres e crianças nos horários determinados estarão sujeitos à multa de R$ 200.

Baixinha também ressaltou que a criação de mecanismos legais de proteção precisa ser acompanhada pela participação das próprias mulheres, principalmente por meio de denúncias em casos de assédio.

“As mulheres não podem ficar caladas, porque não adianta nós, vereadores, fazermos lei para proteger, para ajudar, e a maioria das mulheres ter medo”, declarou.

Durante a reunião, a vereadora ainda reconheceu o trabalho desenvolvido pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal e reforçou que o órgão está à disposição de todas as mulheres que enfrentam situações de violência. Ela destacou o trabalho de acolhimento e orientação realizado pela Procuradoria, incentivando as vítimas a procurarem ajuda e a não enfrentarem essas situações sozinhas.

Baixinha ressaltou que o espaço está preparado para receber as mulheres e oferecer o suporte necessário, de acordo com cada situação.