Com orçamento 'turbinado', governo deixa reajustes de servidores em segundo plano

Com orçamento turbinado, o governo Mauro Mendes (União) não admite correção das perdas salariais dos servidores públicos, seja por meio do Reajuste Geral Anual (RGA) ou de outras medidas voltadas à recomposição salarial. O apontamento é do presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Carlos Avallone.

Em entrevista à imprensa nessa semana, o parlamentar pontuou que a administração não tem nenhum tipo de compromisso com essas medidas voltadas aos trabalhadores e prefere prioriza investimentos, deixando em segundo plano as demandas do funcionalismo.

“A decisão de gastar esse recurso é os compromissos que o governo faz na campanha e ele coloca isso no PPA e depois coloca isso em cada orçamento. Então, o governo atual não tem este compromisso de recuperar distorções do passado. E ele fala isso com muita transparência. Ele disse: ‘vai ser uma pressão, o Estado não pode gastar esse dinheiro e vai faltar dinheiro para os investimentos’", disse na quarta-feira (12).

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As declarações de Avallone ocorrem em meio às discussões do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado pelo governo à Assembleia, e que provocou insatisfação entre a maioria dos deputados estaduais. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) estimou uma receita de R$ 40,7 bilhões para o próximo ano. No entanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eduardo Botelho (União), criticou o que classificou como um “orçamento estadual subestimado”. Os deputados argumentam que o Executivo tem trabalhado peças orçamentárias abaixo do que realmente deve ser arrecadado, repetindo uma prática anual.

Ao mesmo passo, o governo sustenta que não pode conceder reajustes aos servidores, alegando risco de comprometer as contas públicas. O mesmo argumento é utilizado quando o tema envolve a convocação de aprovados em concursos, como o da Polícia Militar, embora a previsão de arrecadação seja considerada robusta por parlamentares.

Avallone reforça que a postura do governo é clara e transparente quanto à sua prioridade orçamentária. “Tem uma coisa que é muito clara. O governo se vangloria disso. Nós também da Assembleia, que é quando nós dizemos que Mato Grosso tem uma situação diferenciada com o resto do Brasil. Nós somos, pela análise do Tesouro Nacional, nível A em tudo. Isso significa que as contas do governo estão indo muito bem”, destacou.

Apesar das insatisfações de servidores, Avallone pontuou que a responsabilidade sobre reajustes é exclusivamente do Executivo. “O governo do Estado tem uma posição de que os investimentos e esses recursos, na opinião deles, são mais importantes que dar o reajuste aos funcionários. Então, esta é uma cobrança a ser feita ao governo e não à Assembleia. A Assembleia recebe aqui e ela não pode dar aumento aos funcionários. Não existe instrumento para nós fazermos uma lei que vai dar aumento aos funcionários. Ou ele vem do governo estadual e nós podemos mudar, podemos ampliar, mas nós não podemos criar esse aumento”, explicou.