Coronel Assis critica voto de presos e decisão do TSE

O deputado federal Coronel Assis (PL-MT), criticou de forma contundente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter o direito ao voto de presos provisórios nas eleições de 2026.

O vice-líder da oposição na Câmara Federal falou sobre o impacto financeiro e aos riscos à integridade do processo democrático.

Segundo o deputado, a logística necessária para viabilizar a votação dentro das unidades prisionais impõe custos adicionais ao sistema eleitoral e de segurança.

“O TSE decidiu manter o voto de presos provisórios nas eleições de 2026. E fez isso ignorando o problema central: a influência do crime organizado no processo eleitoral”, afirmou.

Apesar da justificativa técnica adotada pelo TSE, o parlamentar questiona a prioridade dada a aspectos formais em detrimento de questões práticas.“Desde quando uma formalidade processual vale mais do que a proteção da democracia?”, indagou.

Coronel Assis também citou a existência de legislação aprovada pelo Congresso Nacional voltada ao combate ao crime organizado, argumentando que a decisão do tribunal vai na contramão desse esforço. Para ele, o risco de interferência de facções criminosas no processo eleitoral não pode ser ignorado.

“Estamos falando de mais de 200 mil presos provisórios no Brasil. Não estamos falando de teoria. Estamos falando de facções organizadas, que atuam dentro e fora dos presídios, com capacidade real de influência”, declarou.

Outro ponto levantado pelo deputado é o custo operacional da medida. Ele argumenta que a realização de eleições dentro de presídios exige reforço de segurança, mobilização de policiais penais e instalação de urnas, o que, em sua avaliação, representa um gasto desnecessário.

“O dispêndio econômico que isso vai trazer para o TSE e para os TREs é significativo. Tem que colocar urna dentro da cadeia, reforçar a segurança com mais policiais. Tudo isso são gastos que eu entendo que sejam desnecessários”, criticou.

Apesar de reconhecer que presos provisórios ainda não possuem condenação definitiva, o parlamentar sustenta que muitos respondem por crimes graves e mantêm vínculos com organizações criminosas, o que, segundo ele, comprometeria a liberdade do voto.

“Não se trata de retirar direitos indiscriminadamente. Trata-se de proteger a integridade do processo democrático. O que está em jogo aqui não é apenas o direito individual ao voto, mas o risco de captura do processo eleitoral por estruturas criminosas”, afirmou.

Ao final, o deputado cobrou maior rigor nas decisões relacionadas ao tema e defendeu que o debate seja conduzido com foco na segurança institucional do país.“Quando o TSE decide dessa forma, passa uma mensagem perigosa, a de que o sistema está mais preocupado com formalidades do que com a realidade do crime organizado no Brasil. E isso precisa ser enfrentado com coragem, responsabilidade e compromisso com a democracia”, concluiu.