Ano eleitoral impulsiona avalanche de projetos sobre mulheres em MT e acende alerta

Em praticamente três meses desde a retomada das atividades parlamentares, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) já soma quase 50 projetos de lei voltados à pauta da mulher nos mais diversos âmbitos. O número já corresponde à metade das matérias protocoladas em 2025 sobre o assunto, o que reforça que o tema tende a ser ainda mais abordado e debatido neste ano eleitoral. É preciso estar alerta, contudo, para o risco do uso de instrumentalização política da temática.

‘É inegável que a pauta feminina ganha tração em anos eleitorais, pois as mulheres compõem a maioria do eleitorado e a violência de gênero é uma chaga social exposta. No entanto, para que o debate seja efetivo e não apenas retórico, precisamos transitar da “promessa” à garantia de proteção e de estruturas. A pauta não pode ser usada como vitrine política momentânea. A sociedade deve cobrar historicidade: o que cada candidato ou candidata, caso tenha exercido função ou cargo público, já fez efetivamente pelas mulheres? A lucidez do debate trará a clareza do sol’, ressalta a juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), professora e coordenadora do Núcleo de Estudos Científicos sobre Vulnerabilidades da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Amini Haddad.

No Congresso, a bancada federal de MT também vem apresentando propostas voltadas à proteção da mulher, como é o caso do projeto anexado pelo deputado Coronel Assis (União), que institui o protocolo verbal de pedido de socorro às mulheres em situação de violência doméstica. Outro exemplo é a proposta de autoria da deputada Gisela Simona (União), que trata sobre o atendimento virtual às mulheres vítimas de violência em municípios em que não há delegacia especializada de atendimento à mulher.

Com relação aos discursos, alguns pré-candidatos também vêm se posicionando acerca do assunto. A senadora suplente Margareth Buzetti, por exemplo, defendeu a prisão perpétua de autores de crimes de feminicídio caso retorne ao Senado. ‘Existe o perigo do ‘populismo legislativo e de governos’, em que se propõem penas mais altas sem considerar que o sistema penal, sozinho, não resolve o problema. Precisamos educar para a equidade. Investir em mídia formativa e educativa pró-direitos humanos’, explica Amini.

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