CPI aponta que remédios vencidos teriam sido 'escondidos' em outro depósito de Cuiabá

Ex-coordenador do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos da Capital (CDMIC), Igor Miranda confirmou que vários remédios vencidos foram deslocados para o barracão do patrimônio, após a situação ser denunciada por vereadores de oposição. A ação foi vista como uma suposta tentativa de "esconder" o montante que estava estocado no local.

Durante depoimento à CPI na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (10), o gestor relatou que a movimentação foi feita com o aval da Secretaria de Saúde Cuiabá e de Gestão a pedido da Norge Pharm, empresa contratada para gerir o depósito. Para isso, a gestora teria alegado que as caixas estavam atrapalhando a logística e movimentação do local.

"A Norge Pharm solicitou à secretária [Ozenira Félix] e nos reunimos para tomar essa decisão. Os medicamentos estavam atrapalhando no corredor e a fazer toda a logística lá dentro. Eles pediram: olha, tem como colocar em outro lugar? Foi pedido para Secretaria de Gestão e a empresa colocou pra lá", disse.

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Igor alegou que não sabia que a mudança seria um "ato ilegal", tendo em vista que os produtos não poderiam ser removidos do CDMIC. "Eu não sabia. Inclusive, o que foi passado tanto para secretária quanto pra mim, que em contrato, a Norge Pharm não podia deixar os medicamentos vencidos junto com os outros", complementou.

O então coordenador também explicou que ficou no cargo pelo período de 3 meses, através de uma indicação da ex-secretária de Saúde, Ozenira Félix. Durante o período, Igor afirmou ter questionado à gestão municipal sobre o encaminhamento que se daria às medicações fora do prazo de válidade e que permanecem paradas no CDMIC há meses.

Contudo, foi informado que a prefeitura não podia fazer a contratação de uma empresa para realizar os descartes por questões jurídicas. "Tomei conhecimento que, de acordo com a legislação vigente, teria que haver uma contratação de uma empresa e que a prefeitura não podia fazer isso", justificou.

Durante a oitiva, a vereadora Edna Sampaio (PT) criticou a ingerência por parte da prefeitura e da Norge Pharm. A petista também apontou conflitos de interesses já que anteriormente a mesma empresa fazia a venda de medicamentos para o município.

"As respostas não coadunam a relação entre o ente público e privado. A impressão que eu tenho é que foi contratada uma empresa e não havia interlocução para acompanhar os serviços que estavam sendo prestados", colocou a parlamentar.
No término do depoimento, o vereador e membro da CPI, tenente-coronel Paccola (Cidadania), disse que fico "claro" uma possível tentativa de ocultar os remédios que estavam no local.

"Tudo indica que estavam sendo ocultados esses medicamentos no barracão do patrimônio. Ou seja, as formas que eles encontraram de sumir com os medicamentos vencidos foi colocar em um local que jamais seria alvo de busca por parte dos vereadores", disse ao .

Outro lado
A prefeitura de Cuiabá de manifestou por meio de nota:

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que:
- Tem colaborado com as apurações relativas aos medicamentos vencidos, por parte da Câmara de Cuiabá.
- No depoimento do ex-coordenador do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), Igor Damazio da Silva, à comissão parlamentar de inquérito, na terça-feira (10), o mesmo não disse que os medicamentos vencidos foram deslocados para o barracão do patrimônio após denúncia dos vereadores.
- O que a testemunha explicou foi que o realocamento dos produtos ocorreu em função de que a área da quarentena não suportava mais o volume de caixas e que o contrato com a empresa responsável pelo gerenciamento do CDMIC prevê que os medicamentos vencidos sejam segregados dos medicamentos aptos para uso.
- Além disso, Igor informou que a empresa Norge Pharma explicou a situação para ele e para a então secretária da pasta e, diante disso, foi autorizada a realocação dos produtos.
- Isso ocorreu antes das vistorias dos vereadores ao CDMIC e, em hipótese alguma, ocorreu com o intuito de esconder os medicamentos vencidos.