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SAÚDE PÚBLICA 21.11.2026 | 08h36

Falta médico ou remédio? Saiba de quem cobrar no SUS

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

 Marcelo Camargo/Agência Brasil

A saúde pública no Brasil enfrenta desafios que vão desde a falta de médicos e medicamentos até a demora para consultas, exames e internações. Em um país com mais de 200 milhões de habitantes e dimensões continentais, garantir atendimento gratuito e universal exige uma estrutura complexa, que envolve diferentes níveis de gestão e responsabilidades.

 

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de acesso universal do mundo. Mas, diante das dificuldades enfrentadas diariamente pelos pacientes, uma dúvida costuma surgir: quem deve ser cobrado quando o atendimento não é oferecido? A responsabilidade é da prefeitura, do governo estadual ou do governo federal?

 

Embora a saúde seja um direito garantido pela Constituição Federal e uma responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios, cada esfera possui atribuições específicas. Por isso, identificar o órgão responsável por resolver cada problema depende, principalmente, do tipo de atendimento e de quem administra a unidade de saúde.

 

De acordo com a chefe do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa da Superintendência do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Susi Astolfo, a divisão considera os diferentes níveis de atenção à saúde e a gestão dos estabelecimentos.

 

Na Atenção Primária à Saúde, que reúne os atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a responsabilidade é dos municípios. Já a Atenção Secundária envolve tanto as prefeituras quanto os governos estaduais. Na Atenção Terciária, que concentra procedimentos e atendimentos de maior complexidade, a gestão fica principalmente entre estados e União.

 

“Se a falta de médico for na UBS, é do município, se for em um hospital regional, é do estado. E isso se estende às consultas, aos medicamentos e exames. Para saber de quem é a responsabilidade, precisa identificar qual é a gestão responsável pelo serviço e em suma é por nível de atenção: Atenção Primária à Saúde: município; Atenção Secundária: município e Estado Atenção Terciária: estado e União”, explicou.

 

Na prática, a União, por meio do Ministério da Saúde, coordena as políticas nacionais, estabelece diretrizes, organiza programas e participa do financiamento do SUS. Os governos estaduais coordenam a rede regional de atendimento, administram serviços de maior complexidade e prestam apoio aos municípios. Já as prefeituras executam grande parte dos serviços de atenção básica, mas também podem administrar unidades de outros níveis de atendimento.

 

Quem é responsável por cada serviço?

 

Na prática, essa divisão pode ser identificada em diferentes situações enfrentadas pelos pacientes.

 

Consultas, vacinação e atendimentos básicos: a responsabilidade é principalmente dos municípios, que administram as UBSs e as equipes de Saúde da Família. É na unidade do bairro que o cidadão deve procurar atendimento de rotina, pré-natal, vacinação e acompanhamento de doenças crônicas.

 

Atendimento de urgência: as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas e os prontos-socorros municipais também podem estar sob gestão das prefeituras. São os serviços indicados para situações que exigem atendimento imediato, mas não necessariamente internação hospitalar.

 

Consultas com especialistas, exames e cirurgias: os governos estaduais têm papel importante na oferta de serviços de média e alta complexidade, por meio de hospitais regionais e estaduais. Consultas com especialistas, exames de imagem, cirurgias, internações e atendimentos em UTIs estão entre os serviços oferecidos nessa rede. Geralmente, o acesso ocorre por encaminhamento da unidade básica e pela regulação.

 

Medicamentos básicos: a distribuição de remédios comuns e de uso contínuo, como os utilizados no tratamento de hipertensão e diabetes, é feita principalmente pelas farmácias municipais, conforme a organização da assistência farmacêutica.

 

Medicamentos especializados e de alto custo: os estados têm papel central na distribuição dos medicamentos especializados, destinados, por exemplo, a pacientes com doenças raras, crônicas graves e autoimunes. A aquisição e o financiamento também podem envolver a União, conforme a classificação do medicamento e as regras do SUS.

 

Vacinas e medicamentos de compra centralizada: a União coordena o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e participa da aquisição centralizada de vacinas, soros e medicamentos destinados ao tratamento de doenças como HIV/Aids, tuberculose e hanseníase. Estados e municípios participam da distribuição, do armazenamento e da aplicação ou dispensação desses produtos.

 

Transplantes e saúde indígena: o governo federal também possui atribuições específicas, como a coordenação do Sistema Nacional de Transplantes, a atuação na saúde indígena por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

A divisão não significa, entretanto, que cada esfera atue isoladamente. Um paciente pode começar o atendimento em uma UBS municipal, ser encaminhado para um hospital estadual e receber um medicamento adquirido por meio de financiamento federal. O funcionamento do SUS depende justamente dessa articulação entre os governos.

 

Como funciona a divisão de responsabilidades em Mato Grosso?

 

Em Mato Grosso, a distribuição dos estabelecimentos de saúde também ajuda a compreender como funciona a gestão do SUS. Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), referentes a setembro de 2026 e encaminhados pela Superintendência do Ministério da Saúde no estado, mostram a quantidade de registros conforme o nível de atenção e a esfera responsável pela gestão.

 

Na atenção ambulatorial básica, o levantamento aponta 1.714 registros sob gestão municipal e apenas um sob gestão estadual. Na média complexidade ambulatorial, são 9.604 registros municipais e 102 estaduais. Já na alta complexidade ambulatorial, aparecem 424 registros sob gestão municipal e 57 sob gestão estadual.

 

Na assistência hospitalar de média complexidade, são 192 registros municipais e 23 estaduais. Na alta complexidade, o levantamento aponta 70 registros sob gestão municipal e 23 sob gestão estadual.

 

Os dados mostram a presença expressiva dos municípios na gestão dos serviços de saúde em Mato Grosso. Isso, porém, não significa que as prefeituras sejam responsáveis por todos os atendimentos oferecidos à população. A organização do SUS também depende dos encaminhamentos entre municípios e Estado, além do financiamento compartilhado entre as esferas de governo.

 

Quem paga a conta do SUS?

 

Além da divisão das responsabilidades pela gestão e oferta dos serviços, o financiamento do SUS também é compartilhado entre União, estados e municípios. Cada esfera precisa aplicar um percentual mínimo de seus recursos em ações e serviços públicos de saúde.

 

Os municípios devem destinar pelo menos 15% da arrecadação de impostos e transferências constitucionais para a saúde. Os estados precisam aplicar, no mínimo, 12% da base de cálculo prevista na legislação. Já a União deve cumprir o piso federal de financiamento, calculado sobre a Receita Corrente Líquida.

 

Segundo Susi Astolfo, todas as ações e os serviços de saúde contam com financiamento compartilhado, que pode ser tripartite, quando envolve os três entes federativos, ou bipartite, quando envolve dois deles.

 

Essa divisão também explica por que o órgão que financia determinado serviço nem sempre é o mesmo que administra a unidade. A gestão direta dos estabelecimentos fica a cargo dos municípios ou dos estados, conforme a organização da rede de atendimento.

 

E quando o município não consegue oferecer o atendimento?

 

Nem todos os municípios possuem estrutura para realizar procedimentos de média e alta complexidade. Quando a rede local não dispõe de profissionais, equipamentos ou serviços necessários, o paciente pode ser encaminhado para uma unidade de referência estadual.

 

Nessas situações, cabe ao município realizar o encaminhamento, enquanto o acesso ao atendimento depende da disponibilidade de vagas e dos critérios de regulação. O Estado, por sua vez, organiza a oferta regional dos serviços que não estão disponíveis na rede municipal.

 

Como reclamar quando o atendimento não é oferecido?

 

Quando o paciente enfrenta dificuldades para conseguir atendimento, o primeiro caminho é procurar a ouvidoria da própria unidade de saúde. Se o problema não for resolvido, também é possível registrar uma manifestação na ouvidoria da Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde, conforme a gestão responsável pelo serviço.

 

Outra alternativa é a Ouvidoria-Geral do SUS, que recebe reclamações, solicitações, denúncias e sugestões pelo telefone 136.

 

Caso a situação persista ou haja indícios de violação do direito à saúde, o cidadão pode procurar órgãos de controle, como as Controladorias dos municípios, dos estados e da União, os Tribunais de Contas e o Ministério Público.

 

Para formalizar a reclamação e facilitar a apuração, é importante guardar protocolos, receitas, pedidos médicos, comprovantes de atendimento e registros das tentativas de conseguir o serviço. Esses documentos ajudam a demonstrar o problema e a identificar o órgão responsável.

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