Cuiabá irá remanejar orçamento de reforma de escolas para pagar férias de professores

Prefeitura de Cuiabá afirma que irá remanejar recursos do orçamento de ações previstas da Educação, para garantir o pagamento do terço de férias referente aos 15 dias adicionais aos professores da rede municipal de ensino. A medida atende à legislação municipal, que garante 45 dias de férias anuais aos profissionais da Educação.

Segundo o prefeito, para garantir o pagamento da parcela de 2025, estimado em R$ 4 milhões, a prefeitura irá remanejar recursos do orçamento da própria Secretaria Municipal de Educação, retirando verbas de ações previstas para reformas e ampliações de unidades escolares.

“Vamos tirar de onde há orçamento, das reformas, para garantir o direito dos professores. Não há dinheiro sobrando, mas vamos honrar essa legislação”, declarou Abilio.

Leia também - Vereadora diz que dinheiro para férias de professores virá de reformas

Já o passivo acumulado por gestões anteriores, que soma cerca de R$ 30 milhões, não será quitado neste momento. A dívida, que corresponde aos anos de 2020 a 2024, está judicializada, não foi prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e, segundo o prefeito, não há espaço fiscal para esse desembolso.

Um projeto de lei deverá ser enviado à Câmara no segundo semestre para tratar do parcelamento do débito. “A responsabilidade de não ter pago não é desta gestão, mas estamos aqui para resolver. Vamos reconhecer o direito e trabalhar para que ele seja honrado”, afirmou.