Deputado critica valor da LOA abaixo do real e R$ 15 bi de incentivos em MT

O deputado estadual Júlio Campos (União) criticou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada pelo governo Otaviano Pivetta (Republicanos). Segundo o parlamentar, o texto enviado ao Poder Legislativo não apresenta inovações em relação às peças orçamentárias elaboradas durante a gestão de Mauro Mendes (União), mantendo a prática sistemática de subdimensionar as receitas do Estado.  

"Nenhuma mudança em termos de projeto. O orçamento de Mato Grosso, isso já foi denunciado por nós na Comissão de Constituição e Justiça, no plenário da Casa, em que, geralmente, há alguns anos vem sendo subdimensionado", afirmou Júlio Campos na quarta-feira (14).  

O parlamentar questionou a previsão orçamentária apresentada pela Secretaria de Estado de Fazenda, apontando para o descompasso entre os números projetados no papel e a arrecadação real verificada nos cofres públicos. "É prevista uma receita de apenas R$ 46,5 bilhões, quando nós sabemos perfeitamente que, neste ano, Mato Grosso já vai arrecadar mais de R$ 50 bilhões, o que significa que o orçamento é aquém da necessidade", criticou o deputado.  

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Outro ponto central do questionamento de Júlio Campos diz respeito ao volume de renúncias fiscais concedidas pelo Estado, estimado em mais de R$ 15 bilhões para o próximo exercício. "Esse assunto causa um pouco de celeuma pelo excesso de incentivos fiscais que é dado às empresas mato-grossenses. O Estado vai deixar de arrecadar R$ 15 bilhões para estimular empresas. Tem que ter os incentivos? Tem, mas agora tem que ter também uma cobrança de que se esse incentivo está tendo retorno em termos de geração de emprego e renda para o Estado", destacou.    

A subestimação da receita orçamentária e o elevado volume de incentivos fiscais têm sido temas recorrentes de debates acalorados na Assembleia Legislativa ao longo dos últimos anos. Deputados estaduais da oposição e da própria base governista repetidamente criticam a estratégia da Secretaria de Fazenda de estimar arrecadações abaixo do valor real.  

Na prática, essa tática concede ao Poder Executivo maior margem de remanejamento orçamentário ao longo do ano, via decretos de excesso de arrecadação, sem a necessidade de prévia aprovação do Legislativo para cada aplicação de recursos.

A despeito das cobranças públicas, das críticas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e das ameaças de apresentação de emendas modificatórias, a tendência histórica na Casa de Leis se repete: após os discursos de insatisfação, os parlamentares acabam aprovando o texto da LOA praticamente sem alterações substanciais para evitar atritos políticos diretos com o Palácio Paiaguás e garantir a liberação de emendas parlamentares.    

Valores 

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027, que estima receitas e fixa despesas do estado em R$ 46,1 bilhões. O valor do orçamento do próximo ano é 13% maior do que o proposto para 2026, que ficou em R$ 40,7 bilhões.  

De acordo com o texto, o Executivo fica com a maior parte, R$ 38,7 bilhões. A Assembleia Legislativa, com R$ 1,188 bilhão. Tribunal de Contas, R$ 840,6 milhões. Ministério Público, R$ 1,124 bilhão. Defensoria Pública, R$ 422 milhões. Tribunal de Justiça, R$ 3,799 bilhões.