Deputado defende suspensão de incentivos referentes à moratória

Durante audiência pública realizada no Senado Federal, na quarta-feira (23) para discutir os impactos e a constitucionalidade da Moratória da Soja e da carne e da Lei nº 12.709/2024, recentemente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), defendeu o posicionamento do Poder Legislativo estadual na aprovação da lei.

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A audiência foi solicitada pelos senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Jayme Campos (União-MT).

A Lei estadual 12.709/2024 veda a concessão de incentivos fiscais e doações de terrenos públicos a empresas que aderem à Moratória da Soja.

“Não somos contra a preservação ambiental, mas é preciso reconhecer que a moratória impõe restrições unilaterais ao produtor rural, sem respaldo legal, nem diálogo com os estados e os parlamentares que representam o setor”, afirmou Russi.

A Moratória da Soja e da carne é um acordo voluntário firmado em 2006 por entidades da indústria de grãos, exportadores, governo e organizações da sociedade civil — como o Greenpeace — para impedir a comercialização de soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.

Apesar de seu caráter ambiental, o acordo vem sendo alvo de críticas por parte do setor produtivo, que alega impactos econômicos e limitação da soberania estadual sobre a gestão de seus recursos.

A suspensão da lei estadual pelo STF acendeu o alerta entre os parlamentares mato-grossenses. Para Russi, a decisão do Supremo fere a autonomia legislativa dos estados e ignora a realidade socioeconômica da região.

“É no campo que está o sustento de milhares de famílias. Precisamos de políticas públicas que levem em consideração a preservação, sim, mas também o desenvolvimento e a geração de emprego e renda”, completou o presidente da ALMT.

Durante a audiência, representantes do setor produtivo, ambientalistas e autoridades governamentais buscaram construir um diálogo mais equilibrado, que respeite tanto os compromissos ambientais internacionais quanto a realidade produtiva da Amazônia Legal.

A fala de Max Russi reforça o posicionamento da ALMT em defesa de uma política agrícola que valorize a legalidade, a segurança jurídica e a competitividade do agronegócio mato-grossense — setor que representa mais de 50% do PIB estadual. A expectativa é que, a partir do debate no Senado, sejam encontradas alternativas legislativas que possam conciliar proteção ambiental com incentivo à produção responsável.

“O produtor rural não pode ser criminalizado por produzir dentro da lei. Precisamos ser ouvidos antes de sermos punidos”, concluiu Russi, sob aplausos de diversos parlamentares e representantes do setor.

A audiência marca mais um capítulo da complexa relação entre conservação ambiental e produção agrícola no Brasil, especialmente em estados como Mato Grosso, onde o agronegócio é motor da economia e fator de disputas políticas e jurídicas.