Deputado Paulo Araújo presidirá CCJ para analisar escolha de novo membro do TCE

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nomeou provisoriamente os deputados Paulo Araújo (PP), Romoaldo Júnior (MDB), Dr. Eugênio (PSB), Wilson Santos (PSDB) e Silvio Favero (PSL) para atuarem na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Nomes desempenharão trabalhos durante o processo de indicação e escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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O novato Paulo Araújo terá a missão de presidir a Comissão até que os membros fixos sejam definidos  pelas bancadas e blocos partidários, conforme estabelece o regimento interno.

As nomeações foram publicadas nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia. Além do processo de indicação e votação do TCE, a CCJR provisória ficará responsável por analisar e emitir parecer de projeto de leis que forem encaminhados.

Assim como a CCJR, outras Comissões permanentes ainda não foram definidas: Defesa do Consumidor e do Contribuinte; de Trabalho, Administração e Serviço Público; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; Direitos Humanos, Cidadania e Amparo a Criança, Adolescente e Idoso; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto; Saúde, Previdência e Assistência Social; Segurança Pública e Comunitária; Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária; Indústria, Comércio e Turismo; Infraestrutura Urbana e de Transportes; Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. 

Rito para a indicação ao TCE

De acordo com o rito, as indicações dos nomes que serão apreciados pelos parlamentares deverão ser feitas até quinta-feira (14), no final do expediente da Assembleia Legislativa (ALMT).

Apenas os 24 deputados poderão indicar um nome (cada) para vaga de conselheiro. Apesar do regimento dizer que os candidatos devam ter notório saber jurídico, não é obrigatório ter diploma de ensino superior.

Passados os prazos de indicação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitirá parecer aos nomes indicados na próxima segunda-feira (18).

Já na terça-feira (19) ocorrerá a sabatina com todos os indicados. Eles terão 10 minutos para tentar convencer os parlamentares. A sessão será fechada ao público.

Passado a sabatina, os deputados votarão de maneira secreta. O mais votado terá o nome encaminhado à sessão da próxima quarta-feira (20) para que o plenário referende.

Na quinta-feira (21) o nome será publicado e encaminhado ao governo do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para nomeação.