Deputados aprovam regimento e convocam CGE a depor na AL; veja definições

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde teve o Regimento Interno aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (31). A comissão investiga irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023, especialmente durante o período da pandemia da Covid-19.

Além do regimento, que estabelece conjunto de regras que define como a comissão vai funcionar, incluindo procedimentos, prazos e poderes dos membros durante a investigação, também foi anunciada a convocação de integrantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE), responsável pela elaboração de relatórios que apontam crimes relacionados a um suposto cartel de empresas na prestação de serviços médicos em hospitais, investigado na Operação Espelho.

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O presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), anunciou a participação direta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio dos auditores Ednei Eckel e Lidiane Anjos Bortoluzzi, que irão contribuir tecnicamente na apuração dos fatos. Além disso, o procurador da Assembleia Legislativa, Carlos Antonio Dornellas Filho, já atua no assessoramento jurídico dos trabalhos, dando o suporte técnico às informações que irão subsidiar o relatório final.

Durante a votação do Regimento Interno, o relator da CPI, deputado Beto Dois a Um (União Brasil), apresentou quatro sugestões de alteração ao texto. Entre elas, a definição de que compete exclusivamente ao relator a elaboração do relatório final, a obrigatoriedade de anexar todas as atas das reuniões realizadas, a correção da padronização terminológica com termos compatíveis à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e que em casos de empate nas votações membros titulares e suplentes ausentes terão prazo de três dias para se manifestar. Caso não haja um posicionamento, caberá ao presidente o voto de desempate.

Ainda na reunião, Wilson Santos, Beto Dois a Um e o membro suplente Eduardo Botelho (União Brasil) aprovaram quatro requerimentos para a convocação de nomes ligados à CGE, sendo o ex-controlador-geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, o superintendente de Auditorias Especiais, Nick Andrew Pereira Ugalde, os auditores Hristianne Marques Dias e Gregory Diego Sacal Leite. As oitivas estão previstas para ocorrer na segunda quinzena de abril.

Composição 

A comissão é formada pelos deputados Wilson Santos (PSD), presidente; Chico Guarnieri (PRD), vice-presidente; Beto Dois a Um (União Brasil), relator; além dos membros titulares Janaina Riva (MDB) e Dilmar Dal Bosco (União Brasil). Como suplentes, participam os deputados Carlos Avallone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB) e Eduardo Botelho (União Brasil).