Deputados se mobilizam para derrubar veto que libera PCHs

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) prometeu uma grande mobilização nos próximos dias para pressionar os deputados estaduais a derrubarem o veto integral do governador Mauro Mendes (União) ao projeto que proibia a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no rio Cuiabá.

O governo publicou o veto nesta terça-feira (5) sob alegação de que o projeto seria inconstitucional por interferir em assunto cuja tratativa é de competência da União.

“Foi uma interpretação equivocada da Procuradoria Geral do Estado. É lamentável sobre todos os aspectos. Os parlamentos estaduais podem sim legislar sobre a questão ambiental. A Constituição é clara ao dizer que todos devem contribuir com o meio ambiente”, disse Wilson Santos que é o autor projeto vetado por Mendes.

Segundo ele, o projeto contribui para proteger o rio Cuiabá. “Além disso, Mato Grosso não tem necessidade de mais PCHs. Nosso Estado exporta energia. E o futuro é energia solar e eólica. PCHs é coisa do passado”, completou.

Wilson Santos também revelou que na próxima segunda-feira (11), ocorrerá uma reunião com entidades e ongs que atuam na política ambiental, diversos órgãos públicos para tratar de um planejamento de mobilização para garantir que o projeto seja sancionado.

O veto do governador já era esperado, já que em maio, quando se aprovou o projeto, Mendes criticou duramente os deputados estaduais, afirmando que a votação seria uma medida ‘politiqueira’.

“Interfere na competência privativa da União para legislar sobre águas, violação ao art.22, IV da CF, bem como na competência material para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão aproveitamento energético dos cursos de água; instituir sistema nacional de gerenciamento de recurso hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”, diz trecho da justificativa do veto.

O projeto de lei em questão é de autoria de Wilson Santos e foi aprovado pela Assembleia Legislativa em maio por 12 votos favoráveis e 2 abstenções. O texto proíbe a instalação de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda extensão do Rio Cuiabá.

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