Estado envia projeto e RGA de 4,26% será votada na quarta

O governo de Mato Grosso enviou, na tarde desta terça-feira (20), à Assembleia Legislativa o projeto que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) referente a 2025 de 4,26% para os servidores públicos. O texto será votado nesta quarta-feira (21), em sessão extraordinária convocada para as 15h pelo presidente,deputado estadual Max Russi (PSB).

Segundo o presidente da ALMT, a intenção é aprovar o reajuste para que o aumento entre na folha ainda no mês de janeiro.

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“Quero voltar com toda a base, com todos os deputados ao Palácio e pedir para que o governo possa entender. O governador Mauro Mendes, o Pivetta que vai assumir o governo, possa fazer disso uma política constante, para que possa dar além dos 4,26%, uma reposição. Talvez não o índice que está sendo pedido nesse momento, talvez o governo tenha dificuldades, mas o que conseguirmos será um avanço, diminui essa diferença e é um ganho para todos os nossos servidores”, afirma o Max.

O índice de 4,26% proposto no projeto corresponde à 4,26%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), valor poderá gerar um impacto de R$ 1 bilhão aos cofres públicos no próximo ano, e atende ao previsto na legislação que assegura a recomposição salarial dos servidores. No entanto, categorias do funcionalismo ainda cobram o pagamento de valores retroativos referentes às perdas salariais dos anos anteriores, principalmente de 2018, 2019 e 2020.

O governo sustenta que, por limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal e crises econômicas anteriores, não foi possível pagar esses percentuais no passado. O movimento sindical defende a abertura de diálogo para um cronograma de quitação desses passivos.

Os servidores cobram pagamento de 19% de RGA retroativo a anos anteriores em que o valor não foi repassado. O Estado afirma que não tem orçamento para o repasse e nega o pedido. O texto atual não contempla valores pendentes.