Governo compra software polêmico de quase R$ 1 milhão

Governo Mauro Mendes (União) oficializou em agosto passado a compra sem licitação de uma licença para utilizar o software de reconhecimento facial Clearview AI, que atua em identificação de pessoas baseado em inteligência artificial (IA) para ser utilizado pela Polícia Civil.

Custando aproximadamente R$ 1 milhão, o programa é polêmico e já enfrenta processos judiciais pelo mundo por usar uma base de fotos raspada em toda a internet, incluindo imagens coletadas em redes sociais sem autorização.

“Autorizo a contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, da empresa Inspect Inteligência e Tecnologia Ltda, para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de tecnologia - licença de uso de software Clearview AI, para atender a demanda da Coordenadoria da Tecnologia e Inovações da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, no valor global de RS 928.000,00”, publicou o governo no Diário Oficial.

O software funciona na varredura de imagens e fotografias de toda a internet, seja sites de notícias, fotos de eventos como shows e manifestações, e redes sociais públicas. Porém, a captura é sem autorização dos donos da imagem. Tanto que a empresa é processada por violação do direito à privacidade deusuários em vários países, incluindo uma disputa judicial com a gigante da Bigtechs Meta e Google.

Quando o programa detecta a imagem, ele captura e alimenta um banco de dados que hoje já conta com mais de 50 bilhões de imagens de pessoas, segundo a empresa. O uso do software é criticado por especialistas em direito digital e IA , sob alegação de que o seu pode ir contra a legislação que protege dados no Brasil — a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esse é o segundo programa polêmico que o governo do Estado adquire para a Polícia Civil.

Em 2022 foi comprado o aparelho israelense de inteligência para monitorar a localização de pessoas no Estado, por meio de dados do celular. A função é a mesma do programa ‘FirstMile’ adquirido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e que monitorou pessoas durante o governo Jair Bolsonaro (PL). O aparelho se chama GI2S, um equipamento tático de localização e que foi comprado com dispensa de licitação pelo valor de R$ 4.670 milhões.

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