Jayme e Buzetti contra; Fagundes se cala sobre Blindagem

Dois dos três senadores mato-grossenses votarão contrários à Proposta de Emenda à Constituição que amplia o foro privilegiado dos congressistas, a PEC da Blindagem, que beneficia parlamentares contra qualquer pedido de investigação ou prisão, além de garantir o retorno da votação secreta, para impedir a transparência em votações polêmicas.

Na prática, a proposta garante que qualquer deputado federal ou senador só poderá ser preso, caso a Câmara ou o Senado aprove por ampla maioria, mesmo em caso de homicídio, violência doméstica ou pedofilia, mesmo em flagrante. Para o senador Jayme Campos (União), a PEC da ‘Blindagem’ sucumbirá o judiciário brasileiro.

‘Sou totalmente contra essa PEC. Isso vai sucumbir a nossa Justiça. Uma vergonha para o país. Como você vai proteger quem comete crime, seja ele hediondo ou contra a administração pública. Eu vou votar contra essa aberração’, disse Campos. Segundo ele, a proposta criará uma espécie de casta no país, incluindo ainda presidentes nacionais de partidos. ‘Isso não traduz os anseios da sociedade brasileira, que deseja que seus representantes sejam absolutamente responsáveis pelos seus atos’.

A senadora Margareth Buzetti (PP) também criticou a proposta, alegando que ela fragiliza o Parlamento e passa à sociedade a impressão de que políticos buscam se proteger, independentemente da gravidade das acusações.

“Há crimes que não podem ficar à margem da investigação judicial. Esse tipo de blindagem coloca em dúvida o caráter e a responsabilidade dos representantes eleitos, quando na verdade precisamos dar o exemplo de transparência e compromisso com a justiça”, disse. ‘Pelo que li, de 1988 a 2001 essa regra estava em vigor. E, de 250 pedidos de abertura de processo criminal solicitados pelo STF, apenas um foi autorizado pela Câmara. Será que isso é bom para a democracia?’, questiona.

A reportagem questionou o senador Wellington Fagundes (PL) sobre seu posicionamento, mas ele solicitou que fosse encaminhada os questionamentos por mensagens. Contudo, após ler as perguntas, o senador não respondeu até o fechamento desta edição. Entre as perguntas, questionamos se ele seguiria a orientação do PL, que na Câmara Federal votou favoravelmente, além da sua própria análise.

A proposta foi aprovada pela Câmara Federal com 344 votos favoráveis e 133 contra. Seis dos 8 deputados federais mato-grossense votaram a favor: Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL),Rodrigo da Zaeli (PL), Gisela Simona (União) e Coronel Assis (União). Apenas os deputados do MDB, Emanuelzinho e Juarez Costa foram contrários à proposta. Agora o texto segue para o Senado.

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