Mais de 90% da população rejeita o aumento de deputados na Câmara Federal; MT ganharia 3

Uma enquete realizada pelo Portal Gazeta Digital, de 12 a 19 de julho, mostrou que cerca de 93% dos leitores são contrários ao projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, bem como o número de parlamentares em Assembleias Legislativas do país, sob justificativa do aumento populacional.

De acordo com o levantamento feito pelo , 93% acreditam que o aumento de deputados custaria mais caro ao povo, citando o pagamento de impostos e o endividamento do país. Outros 5% defenderam que o Congresso precisava buscar alternativas para economizar os cofres públicos, enquanto apenas 2% defendiam a proposta do aumento.

 

 

A proposta foi apresentada pela Câmara dos Deputados e aprovada no Senado no final de junho, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta semana. O texto também estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.

Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o chefe do Executivo alegou que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público. O veto foi embasado em pareceres apresentados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Segundo o governo, a ampliação do número de parlamentares prevista no projeto implicaria aumento de despesas obrigatórias sem a devida estimativa de impacto orçamentário, fonte de custeio ou medidas de compensação, violando assim o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

O projeto surgiu ainda no ano de 2023, após o Supremo Tribunal Federal (STF) fixar que em dois anos, o Congresso revisasse a distribuição do número de cadeiras de deputados federais, seguindo o critério da população de cada unidade da Federação. Nessa redistribuição, alguns estados que tiveram crescimento populacional deveriam ganhar mais parlamentares, enquanto outros perderiam vagas.

Para que nenhuma bancada estadual perdesse cadeiras, o Congresso aprovou o aumento do número de deputados, em vez de redistribuir as 513 vagas atuais. Com a mudança, o Parlamento passaria a ter 612 parlamentares (hoje são 594, somando-se as 81 cadeiras do Senado).