Misael retira de pauta reforma da previdência de Cuiabá

O presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PTB), retirou de pauta o projeto de Emenda Constitucional Lei Complementar que modifica a reforma da Previdência dos servidores públicos do Poder Executivo da capital.   A decisão ocorreu após vários vereadores ter solicitado pedido de vista.

Porém, por ter entrado em caráter de urgência, o pedido de vista já não tinha como ser concedido, Misael decidiu retirar de pauta para aumentar o prazo de análise e debate. 

Uma das mudanças no projeto é a obrigatoriedade do aumento do desconto da alíquota previdenciária de 11% para 14%, nos salários dos servidores, conforme estabelecido pela regra federal. Já os aposentados que recebem até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, continuarão isentos de pagamento da alíquota.  

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A reforma ainda mantém a atual regra de aposentadoria, com a idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Já a contribuição também permanece em 35 anos para homens e 30 anos mulheres.  Já os professores municipais terão a idade mínima e contribuição reduzidas em 5 anos. Ou seja, 55/30 anos  e 50/30, para homens e mulheres respectivamente. 

Atualmente Cuiabá tem 11 mil servidores ativos e pouco mais de 4 mil inativos. Essa segunda classe representaria 20% daquilo que é arrecadado para a Previdência. O déficit mensal seria de R$ 10 milhões. 

De acordo com a Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional, Estados e municípios tem até o dia 31 de julho para aprovarem suas reformas.   A reforma da Previdência estadual tem sofrido resistência dentro da Assembleia Legislativa . Atualmente o governo não tem votos suficientes para aprovação, que é 2/3 do Legislativo. Ou seja, 16 votos.