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ENTREGA PELA METADE 14.10.2020 | 10h00

MPE investiga licitação de pontos de ônibus em Rondonópolis

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Matusalém Teixeira/Divulgação

Matusalém Teixeira/Divulgação

O Ministério Público do Estado (MPE) abriu mais um inquérito civil contra a Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) para apurar possíveis irregularidades em licitação que adquiriu 80 novos pontos de ônibus, táxi e mototáxi ao preço de R$ 1,156 milhão. Segundo o MPE, não foram entregues todos os itens previstos no edital, como os paineis de de LED.   

 

De acordo com o promotor de Justiça Wagner Antonio Camilo, da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Comarca de Rondonópolis, a licitação previa que os novos abrigos seriam equipados com estação de recarga de celular e paineis de LED.  

 

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Porém, após a conclusão da instalação dos novos pontos, "muitos dos abrigos não estariam com tais funcionalidades em operação", não tendo a prefeitura explicado o motivo do não cumprimento do serviço adquirido.  

 

"[...] entendo como oportuno e conveniente, portanto, investigar se referida licitação e consequente contratação pode evidenciar a prática de ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário e/ou violação aos princípios regentes da Administração Pública", diz trecho da portaria assinada por Camilo.  

 

O promotor ainda determinou que a prefeitura seja notificada para entregar cópia integral do processo licitatório e do contrato, bem como do termo de recebimento definitivo da prestação de serviços, devendo ainda prestar completos esclarecimentos dos pontos que não teriam instaladas as funcionalidades que foram contratadas na licitação, para resposta no prazo de 10 dias.

 

Outro lado

A assessoria da Prefeitura de Rondonópolis foi procurada pela reportagem, mas ainda não respondeu sobre a licitação em questão. 

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