MPF rebate argumentos de defesa e pede manutenção de investigação no STJ

O Ministério Público Federal (MPF) rebateu os argumentos da defesa do empresário Luís Antônio Taveira Mendes e defendeu a manutenção da decisão que remeteu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o inquérito oriundo da Operação Hermes. A apuração debruça-se sobre um esquema de comércio ilegal de mercúrio e contaminação ambiental em garimpos de Mato Grosso.  

Em parecer assinado pela procuradora da República, Luisa Astarita Sangoi, responsável pelo caso, o MPF sustentou que existem elementos probatórios suficientes que justificam a remessa de todo o acervo investigativo à corte superior em Brasília, afastando a pretensão do filho do ex-governador Mauro Mendes (União) de manter sua apuração na 1ª Vara Federal de Campinas (SP).  

A inclusão do ex-governador no centro das investigações ocorreu após desdobramentos da Operação Hermes, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ibama para reprimir o uso de notas fiscais falsas na comercialização de mercúrio clandestino. Durante as diligências, surgiram escutas telefônicas e apreensões que vincularam a estrutura empresarial da família Mendes ao recebimento e uso do metal pesado.  

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Segundo o órgão ministerial, as provas colhidas indicam que o ex-chefe do Executivo estadual mantinha ingerência direta sobre os empreendimentos minerários investigados.  

"As conversas interceptadas e os documentos apreendidos revelam que as mineradoras do grupo familiar, incluindo a Mineração Aricá, operavam sob a efetiva orientação e benefício de Mauro Mendes, configurando o nexo funcional e a competência do Superior Tribunal de Justiça", destaca a  procuradora da República no parecer.  

O MPF também refutou a tese defensiva de que as menções ao ex-governador se restringiam a meros comentários de terceiros. Para o MPF, a dimensão das aquisições e o fluxo financeiro demonstram uma atuação coordenada entre os membros da família e os operadores do esquema.  

"Não se trata de meros rumores ou citações desprovidas de contexto, mas de um conjunto robusto de indícios que apontam para a aquisição de centenas de quilos de mercúrio ilícito acobertados por fraude documental", apontou o Ministério Público Federal.  

Ao rebater o pedido de desmembramento da apuração, formulado por Luís Antônio para que apenas a parte referente a ele permaneça na primeira instância, o MPF argumentou que a separação imediata dos processos comprometeria a colheita de provas e a compreensão global dos crimes praticados.  

"A união das condutas e a estreita ligação societária e familiar entre os investigados inviabilizam o fatiamento das investigações neste momento processual, cabendo exclusivamente ao STJ deliberar sobre a conveniência de eventual cisão", assinalou.  

Com a manifestação do Ministério Público Federal, o recurso interposto pela defesa aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que decidirá se ratifica o envio do processo a Brasília ou se acolhe o pleito do empresário.      

Mauro nega envolvimento   

O ex-governador tem negado qualquer envolvimento na empresa em que o filho passou a ser investigado, e colocou sob suspeita a sua inclusão, alegando ser culpa de seus adversários políticos. Segundo a nota, o sócio detentor de 60% das empresas assumiu em 30 de abril de 2022 e responde integralmente pela gestão da sociedade, e a Sollo Mineração deixou 100% da sociedade dessas empresas em 29 de maio de 2024.  

“Em 29/05/2024, ou seja, há mais de 2 anos, a empresa Sollo Mineração saiu 100% da sociedade destas empresas, fato também comprovado no documento em anexo”, diz a nota. Mendes ainda afirma que solicitar ao Superior Tribunal de Justiça a investigação do ex-governador porque alguém disse que a empresa seria de sua propriedade ou porque um dia ele visitou o local "beira a uma anomalia jurídica". Contudo, o inquérito policial aberto pela Polícia Federal ocorreu em 2021.  

Operação Hermes     

A Operação Hermes, deflagrada pela PF e pelo Ibama, mira uma rede complexa responsável pela introdução e distribuição ilegal de mercúrio no país para abastecer garimpos na Bacia Amazônica e em Mato Grosso. A inclusão do ex-governador no inquérito ocorre após desdobramentos que começaram a atingir seu núcleo familiar em 2022 e 2023.     

Com o envio das peças ao STJ, caberá ao Ministério Público Federal avaliar o oferecimento de denúncia ou a solicitação de novas diligências para aprofundar a apuração sobre a conduta do candidato ao Senado.